21/07/2025 21:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 13:53

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/06/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR em 22/05/2025
12/05/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/05/2025 18:04

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA)
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25fcd8c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR 2. SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recurso de: SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR Visto etc.

Melhor analisando o caderno processual, torno sem efeito o despacho de id. 5254f0b, bem como todos os atos posteriores.

Ademais, reputo prejudicado o Agravo de instrumento de id. 5b342dc.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3cf0571 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 37, caput; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula 229, do STF.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, constante no id. 3aa5b23 - Pág. 8/12, oriundo do TRT-9, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Recurso de: SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR Considerando-se que a parte recorrente interpôs recurso de revista, Id. 3aa5b23 , ela não poderia interpor novo apelo revisional para atacar a mesma decisão, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade recursal.

Vale ressaltar que, quando da interposição do primeiro recurso, foi exercido o direito de impugnar o acórdão de Id. 43e9fe9 operando-se, assim, a preclusão consumativa.

Diferente seria, apenas, se houvesse embargos de declaração, cuja decisão tivesse imprimido efeito modificativo ao julgado, o que não foi o caso.

Salienta-se que o acórdão de Id. 2685863 apenas confirmou o não conhecimento do recurso ordinário da recorrente, não havendo falar em complementação de tema diverso, por falta de amparo legal.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
08/05/2025 09:13

Admitido o Recurso de Revista de SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
08/05/2025 09:13

Não admitido o Recurso de Revista de SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
13/02/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
30/01/2025 15:37

Não admitido o Recurso de Revista de SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
29/01/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:44

Encerrada a conclusão
18/09/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/09/2024
28/08/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
13/08/2024 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
18/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/07/2024
28/06/2024 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/06/2024 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED REEXAME NECESSÁRIO EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO)
20/06/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR
12/06/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/06/2024 10:04

Conhecido o recurso de SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIOR - CPF: *21.***.*45-87 e não provido
12/06/2024 10:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 / null
15/05/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
17/04/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/02/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo