17/06/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 13:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RESIVALDO FERREIRA DE LIMA em 16/06/2025
03/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
30/05/2025 08:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de RESIVALDO FERREIRA DE LIMA em 13/05/2025
13/05/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/05/2025 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ef5357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RESIVALDO FERREIRA DE LIMA em face de RIO SUL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada, no pagamento das seguintes parcelas: a) integração dos valores pagos “por fora”, no salário do reclamante, conforme valor apurado em regular liquidação de sentença, com reflexos; b) labor em um domingo no mês em dobro (adicional de 100%), com reflexos.

Transitada em julgado a decisão a reclamada deverá ser notificada para, no prazo de 10 dias, proceder à anotação da baixa na CTPS do autor, devendo constar como data de saída o dia 31.07.2022, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do empregado.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono do autor, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: reflexos do salário extrafolha, domingos com adicional de 100% e reflexos. 2) Indenizatórias: não existe condenação.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

A apuração do quantum a ser pago deverá ser feita por meio de liquidação de sentença, observada a incidência de juros e correção monetária na forma da lei e dos parâmetros fixados na fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação da União caso a contribuição previdenciária seja inferior ou igual a R$ 40.000,00, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em tais hipóteses, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA
28/04/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA
28/04/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
28/04/2025 19:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/04/2025 19:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
28/04/2025 19:39

Concedida a gratuidade da justiça a RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
17/03/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
28/01/2025 15:18

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
29/12/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
27/12/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA
17/12/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO ITAÚ S/A em 28/11/2024
10/10/2024 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 12:57

Expedido(a) mandado a(o) BANCO ITAU S/A
26/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
24/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
11/09/2024 17:06

Audiência de instrução realizada (11/09/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 15:33

Audiência de instrução designada (11/09/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 15:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (11/09/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 18:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/09/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 18:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 16:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/05/2024 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA
17/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA
17/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
17/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
05/10/2023 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/05/2024 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/10/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 15:28

Juntada a petição de Contestação
02/10/2023 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA
07/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
07/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
19/06/2023 11:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/10/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 21:31

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RESIVALDO FERREIRA DE LIMA
07/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/01/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo