27/06/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
29/05/2025 11:39

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 08:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43e7605 proferida nos autos. 0100506-90.2023.5.01.0012 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO Recorrido(a)(s): 1.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id 62bb875; recurso apresentado em 13/12/2024 - Id f160851).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - violação da(o) §7º do artigo 19 da Lei nº 6015/1973; artigo 1861 do Código Civil. - violação aos seguintes artigos da CRFB: 5º, II, XXII, XXXV, XXXVI, LIV, LV, 8º, III, 93, IX; -violação aos seguintes artigos do CPC: 9º, 10, 141, 350, 374, 492, 508, 1022.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO
02/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO
02/05/2025 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO
04/02/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:09

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2024
16/12/2024 22:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8bd0c6a) para Apresentação de Procuração
16/12/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/11/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO
29/11/2024 09:08

Conhecido o recurso de ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO - CPF: *37.***.*07-45 e não provido
21/11/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
06/11/2024 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/10/2024 17:57

Encerrada a conclusão
23/10/2024 17:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/10/2024 17:55

Encerrada a conclusão
23/10/2024 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024
30/08/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2024
22/08/2024 11:49

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/08/2024
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/08/2024
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/08/2024 15:53

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2024 06:39

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8aa017a) para Agravo Regimental
14/08/2024 20:06

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/08/2024 20:06

Encerrada a conclusão
14/08/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/08/2024 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO
02/08/2024 11:16

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de ANDREA MARIA DE MEDEIROS MASTRANGELO
01/08/2024 22:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/08/2024 22:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2024 22:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
31/07/2024 21:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2024 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 08:05

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/07/2024 08:04

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/07/2024 17:33

Convertido o julgamento em diligência
24/07/2024 22:38

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/07/2024 22:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/07/2024 22:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO em 05/07/2024
28/06/2024 14:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/06/2024 14:24

Encerrada a conclusão
22/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024
21/06/2024 12:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
20/06/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2024 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 12:44

Expedido(a) mandado a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
15/05/2024 19:34

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2024 00:14

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/05/2024 00:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2024 00:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/05/2024 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 16:04

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/05/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2024 07:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/04/2024 18:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/04/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2024 17:33

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/04/2024 17:33

Expedido(a) mandado a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
04/04/2024 12:20

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/04/2024 18:18

Encerrada a conclusão
28/12/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo