18/06/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO ROGERIO DO CARMO em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO ROGERIO DO CARMO em 12/06/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9fdff proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ROGERIO DO CARMO
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROGERIO DO CARMO
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROGERIO DO CARMO
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3248f50 proferida nos autos. 0100246-35.2019.5.01.0341 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1.

FABIO ROGERIO DO CARMO RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/12/2024 - Id b230861; recurso apresentado em 13/12/2024 - Id bf8b82b).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 219; Súmula nº 329; Súmula nº 338; Súmula nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, X e XXXVI do artigo 5º; incisos VI, XIII, XIV e XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º; artigo 196 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 223-G, 611-A e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 186 do Código Civil; artigo 14 da Lei nº 5584/1970; artigo 118 da Lei nº 8213/1991; §6º do artigo 30 da Lei nº 9656/1998. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/05/2025 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/02/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:08

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:07

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de FABIO ROGERIO DO CARMO em 18/12/2024
13/12/2024 11:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROGERIO DO CARMO
26/11/2024 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
26/11/2024 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO ROGERIO DO CARMO - CPF: *72.***.*64-50
30/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 4 Em Mesa 26-11-2024 ()
27/10/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
09/08/2024 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROGERIO DO CARMO
31/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROGERIO DO CARMO
24/07/2024 12:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
24/07/2024 12:05

Conhecido em parte o recurso de FABIO ROGERIO DO CARMO - CPF: *72.***.*64-50 e provido em parte
05/07/2024 12:46

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 23-07-2024 ()
07/06/2024 16:35

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
29/04/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/12/2023 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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