18/06/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CINEZIO TEIXEIRA LIMA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/06/2025
30/05/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19f02f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CINEZIO TEIXEIRA LIMA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a26017 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): CINEZIO TEIXEIRA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. b4c28e2; recurso interposto em 03/12/2024 - Id. 2b7de82).

Regular a representação processual (Id. e7bff5d).

O juízo está garantido (Id. ba1f46b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO / COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES CONCEDIDOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §2º, inciso II; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 525, §15; artigo 535, inciso III; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 535, §8º; artigo 741; artigo 924; artigo 925; artigo 926; artigo 927; artigo 948; artigo 949; artigo 1057; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, § 1º; artigo 884, §5º; Lei nº 7784/1989, artigo 5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO.

Em relação aos tópicos "Quitação com base em Cláusula de Acordo Coletivo" e "Dos Reflexos", verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/05/2025 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/02/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:54

Encerrada a conclusão
03/02/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:54

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CINEZIO TEIXEIRA LIMA em 03/12/2024
03/12/2024 23:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CINEZIO TEIXEIRA LIMA
13/11/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/11/2024 11:41

Conhecido em parte o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
09/10/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/09/2024 09:48

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo