12/06/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 13:56

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20d7d65 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/05/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/05/2025 10:30

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 11:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8545375 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES Recorrido(a)(s): TAM LINHAS AEREAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / OUTROS ADICIONAIS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / OUTRAS GRATIFICAÇÕES DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA-QUILOMETRAGEM DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489; Lei nº 7183/1984, artigo 43. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55396 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES
25/04/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES
25/04/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES
14/04/2025 06:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 06:24

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:41

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 15:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/12/2024
02/12/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
12/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES
12/11/2024 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES - CPF: *74.***.*58-12
28/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
22/10/2024 07:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 06:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 05:24

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
10/10/2024 05:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 05:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/10/2024
03/10/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES
25/09/2024 11:13

Conhecido o recurso de LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES - CPF: *74.***.*58-12 e provido em parte
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
21/07/2024 21:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2024 21:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/07/2024 20:50

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 09:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
22/06/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/06/2024 14:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/06/2024 18:21

Declarada a incompetência
14/06/2024 17:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
11/06/2024 10:16

Distribuído por dependência
24/10/2023 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES em 23/10/2023
16/10/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
06/10/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES
27/09/2023 14:49

Conhecido o recurso de LOANDRA MOREIRA CARDOSO RODRIGUES - CPF: *74.***.*58-12 e provido
26/09/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2023
06/09/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:57

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
10/08/2023 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/03/2023 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
05/03/2023 16:01

Retirado de pauta o processo
28/02/2023 12:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2023
07/02/2023 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:49

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
28/11/2022 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
28/06/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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