29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100815-16.2022.5.01.0055 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: RODRIGO DE ARAUJO SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: RODRIGO DE ARAUJO SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré quanto a diferenças de comissões sobre vendas não faturadas, canceladas, estornadas e vendas parceladas com incidência de juros, por falta de interesse recursal, suscitada pelo autor, em contrarrazões, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao recurso da ré, para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) em favor dos patronos da ré, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas canceladas, estornadas e parceladas, e consequente reflexo em prêmio de alcance de metas monetárias, ambos repercutindo em RSR, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, horas extras quitadas em contracheque, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento).

Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/01/2025 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 05:56

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/01/2025
19/12/2024 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2024 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
05/12/2024 01:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
05/12/2024 01:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE ARAUJO SILVA sem efeito suspensivo
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/12/2024
02/12/2024 20:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/12/2024 20:36

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 6d497d6) para Manifestação
02/12/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/11/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
13/11/2024 08:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RODRIGO DE ARAUJO SILVA
20/10/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/10/2024 11:07

Encerrada a conclusão
17/10/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/10/2024
16/10/2024 19:24

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 12:12

Juntada a petição de Impugnação
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/10/2024
11/10/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/10/2024 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
28/09/2024 12:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
28/09/2024 12:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DE ARAUJO SILVA
28/09/2024 12:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO DE ARAUJO SILVA
06/08/2024 17:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO DE ARAUJO SILVA em 03/08/2024
19/07/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
17/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2024
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/06/2024
25/06/2024 14:25

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 18:36

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
12/06/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/05/2024 17:00

Expedido(a) ofício a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/05/2024 11:49

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 10:25 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 15:33

Audiência de instrução designada (29/05/2024 10:25 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 14:21

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2023 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2023 09:38

Expedido(a) mandado a(o) SAMUEL ICARO BARBOSA NETO
03/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO DE ARAUJO SILVA em 27/10/2023
24/10/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/10/2023 08:11

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
19/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/10/2023 21:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2023 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/10/2023
05/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO DE ARAUJO SILVA em 04/10/2023
04/10/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2023 17:00

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIA EMILIA CAMELO DE SOUSA
03/10/2023 17:00

Expedido(a) mandado a(o) SAMUEL ICARO BARBOSA NETO
25/09/2023 23:14

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/09/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
11/09/2023 23:08

Audiência de instrução designada (09/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 23:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 13:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 12:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/09/2023 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 09:50

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
12/01/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
12/01/2023 19:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/09/2023 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/11/2022 09:00

Juntada a petição de Impugnação
17/11/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
26/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
21/10/2022 19:09

Juntada a petição de Contestação
18/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO DE ARAUJO SILVA em 17/10/2022
01/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 17:52

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/09/2022 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ARAUJO SILVA
22/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/09/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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