25/08/2025 15:37

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2025 15:37

Transitado em julgado em 18/08/2025
21/08/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
22/05/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NIKOLAS VIANA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 13/05/2025
13/05/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/05/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c2e7ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por NIKOLAS VIANA DE ARAUJO em face da reclamada RECLAMADO: DOM ATACAREJO S.A. , nos termos da fundamentação. Determino de ofício a retificação da CTPS da parte autora para constar a função de auxiliar de operações.

A fim de viabilizar o efeito prático da decisão, determino, com amparo no art. 497 da CLT, a presente decisão valerá para fins de baixa na CTPS até que a efetiva formalização seja realizada pela reclamada em data a ser fixada entre as partes quando do trânsito em julgado, ou por meio do e-social, mediante comprovação nos autos.

Não sendo possível o ajuste, as anotações serão efetuadas de forma supletiva pela Secretaria (nos termos do artigo 29 da CLT), sem prejuízo da cobrança da multa no valor de R$500,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, por meio do convênio E-social. Defere-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Custas de R$ 658,03, calculadas sobre o valor arbitrado à causa em R$ 32.901,34, a cargo do reclamante, nos termos do artigo 789 da CLT, das quais fica dispensado de recolhimento, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de Justiça.

Intimem-se. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOM ATACAREJO S.A.
28/04/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
28/04/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) NIKOLAS VIANA DE ARAUJO
28/04/2025 19:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 658,03
28/04/2025 19:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NIKOLAS VIANA DE ARAUJO
28/04/2025 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a NIKOLAS VIANA DE ARAUJO
25/04/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/04/2025 11:44

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 12:56

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 16:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2025 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 09:28

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/10/2024 03:04

Decorrido o prazo de NIKOLAS VIANA DE ARAUJO em 23/10/2024
17/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
16/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) NIKOLAS VIANA DE ARAUJO
16/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) NIKOLAS VIANA DE ARAUJO
16/09/2024 10:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2025 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo