07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100048-76.2023.5.01.0302 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LUCAS DOLAVAL SILVA, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

RECORRIDO: LUCAS DOLAVAL SILVA, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e adesivo interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, acrescidas do adicional de 50% e, 100%, aos domingos, observada a jornada média descrita na exordial, ponderada pelo depoimento da testemunha, qual seja, de segunda a sexta-feira, inclusive nos feriados, das 08h00m às 20h30; aos sábados, das 08h00 às 14h00 e, em 2 domingos por mês, das 08h00 às 13h00, sempre com 1 (uma) hora de intervalo para descanso e refeição, além das diferenças decorrentes dos reflexos da sobrejornada sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais e FGTS, levando-se em conta o divisor 220, a evolução salarial do obreiro, os dias efetivamente trabalhados e o teor das Súmulas 264 e 376 do c.TST, conforme se apurar em regular liquidação, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto reflexos sobre FGTS e terço constitucional de férias.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, condenando a ré em honorários sucumbenciais em proveito do patrono do obreiro, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, com custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
27/11/2024 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
07/11/2024 22:15

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
07/11/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
06/11/2024 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/11/2024 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 05/11/2024
23/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
17/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
15/10/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
15/10/2024 23:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS DOLAVAL SILVA sem efeito suspensivo
15/10/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 14/10/2024
14/10/2024 20:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
30/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
30/09/2024 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.797,71
30/09/2024 09:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DOLAVAL SILVA
13/09/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/09/2024 15:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2024 15:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/09/2024 10:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
05/09/2024 20:09

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2024 10:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e9b06de) para Contestação
11/07/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
11/07/2024 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/07/2024 20:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2024 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/07/2024 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2024 11:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 28/06/2024
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
17/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
12/06/2024 21:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 11/06/2024
12/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 11/06/2024
04/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
03/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
03/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:08

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência cancelada (10/06/2024 14:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/06/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 28/05/2024
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 28/05/2024
21/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
18/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 15/05/2024
15/05/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/05/2024 21:39

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
07/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
07/05/2024 14:13

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (10/06/2024 14:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/05/2024 14:13

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência cancelada (10/06/2024 14:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 03/05/2024
02/05/2024 13:33

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (10/06/2024 14:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 08/04/2024
14/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
12/03/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
12/03/2024 15:01

Encerrada a conclusão
12/03/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUGUSTO CEZAR DE SOUZA JÚNIOR em 07/03/2024
27/11/2023 12:33

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) AUGUSTO CEZAR DE SOUZA JUNIOR
13/11/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
08/11/2023 10:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/11/2023 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/11/2023 00:35

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2023 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
05/11/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/10/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 17/10/2023
18/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 17/10/2023
06/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
05/10/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
02/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 01/08/2023
27/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 26/07/2023
27/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 26/07/2023
25/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
24/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/11/2023 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/07/2023 13:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/01/2024 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
18/07/2023 10:27

Encerrada a conclusão
18/07/2023 10:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2024 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/07/2023 10:13

Audiência de instrução cancelada (19/09/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 14/07/2023
14/07/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/07/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
05/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
05/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/05/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
15/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/05/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/04/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
25/04/2023 09:57

Audiência de instrução designada (19/09/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/04/2023 09:57

Audiência inicial realizada (25/04/2023 08:31 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/04/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 10:59

Audiência inicial designada (25/04/2023 08:31 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/04/2023 10:39

Audiência inicial realizada (20/04/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/04/2023 10:09

Audiência inicial realizada (20/04/2023 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/04/2023 09:58

Audiência inicial designada (20/04/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/04/2023 09:57

Audiência inicial cancelada (20/04/2023 09:56 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/04/2023 09:56

Audiência inicial cancelada (20/04/2023 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/04/2023 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/04/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 17/04/2023
18/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 17/04/2023
18/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 17/04/2023
05/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
04/04/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
04/04/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
04/04/2023 11:22

Audiência inicial designada (20/04/2023 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/04/2023 11:22

Audiência inicial cancelada (11/04/2023 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/02/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/02/2023 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
31/01/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
29/01/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
20/01/2023 16:36

Audiência inicial designada (11/04/2023 08:45 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo