11/07/2025 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO em 04/07/2025
23/06/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8566ecc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Adesivo Recorrente(s): CRISTIANE DA CONCEIÇÃO CRISTINO Recorrido(a)(s): CASA & VÍDEO BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/06/2025 - Id. 95b8376; recurso interposto em 12/06/2025 - Id. 9f7864a).

Regular a representação processual (Id. 615ee49).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264; nº 338, item I; nº 437, item I; nº 437, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
18/06/2025 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
13/06/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/06/2025 10:31

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ed4ef proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 09:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3314435 proferida nos autos. 0100333-12.2023.5.01.0030 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

CASA & VIDEO BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO RECURSO DE: CASA & VIDEO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id ff6a4dd; recurso apresentado em 19/09/2024 - Id 134b426).

Representação processual regular (Id 1009c06, 8de1dc5).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - violação da(o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
03/02/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:57

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:57

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO em 05/12/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
12/11/2024 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO - CPF: *58.***.*24-27
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
10/10/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 07:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/09/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 19:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
05/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO
27/08/2024 16:59

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e provido em parte
27/08/2024 16:59

Conhecido o recurso de CRISTIANE DA CONCEICAO CRISTINO - CPF: *58.***.*24-27 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
15/07/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 07:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo