TRT1 - 0100240-41.2024.5.01.0571

1ª instância - Queimados - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

THATIANE DA SILVA BARBOSA

OAB: 243307/RJ

CPF *69.***.*18-61

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANGELA GONCALVES GALVAO

CPF *81.***.*75-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS
11/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/09/2025 16:03

Encerrada a conclusão
04/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
04/08/2025 11:49

Iniciada a liquidação
04/08/2025 11:49

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de AMANDA ROZARIO DE MIRANDA em 14/07/2025
01/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab4c24f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS e MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS, reclamados, opõem embargos de declaração, tempestivamente, mediante os quais aponta contradição quanto à condenação em custas de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, provisoriamente, fixado à condenação, alegando que foi deferida a justiça gratuita aos reclamados.

Oportunizada a manifestação, a autora, às folhas 224/229, afirma que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença.

Assinala que a intenção da embargante é protelar a marcha processual e criar obstáculos à satisfação do crédito da autora.

Requer a condenação da reclamada em multa por embargos protelatórios.

Examino.

Assiste razão à embargante, pois houve contradição na sentença quanto à condenação da reclamada em custas sobre a condenação.

Isso porque a sentença concedeu aos réus o benefício da justiça gratuita.

Assim, passo a sanar a contradição para esclarecer que as custas são de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, provisoriamente fixado à condenação, pelos reclamados, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT, dispensados de seu recolhimento por serem beneficiários da gratuidade de justiça. Não prospera o pedido de aplicação de multa ao embargante, pois não evidenciado o caráter protelatório, mas apenas o regular exercício do direito de defesa. Desse modo, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração dos reclamados, para, nos termos da fundamentação supra, sanando contradição, esclarecer que as custas são de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, provisoriamente fixado à condenação, pelos reclamados, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT, dispensados de seu recolhimento por serem beneficiários da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS - ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS
30/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS
30/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS
30/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
30/06/2025 17:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS
30/06/2025 17:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS
30/06/2025 17:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
20/05/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
12/05/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4fc28 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para contestar os Embargos de Declaração opostos pelos réus.

QUEIMADOS/RJ, 08 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
08/05/2025 15:48

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
08/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
07/05/2025 09:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS
01/05/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS
01/05/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
01/05/2025 21:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/05/2025 21:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
01/05/2025 21:00

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
11/03/2025 07:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
28/02/2025 16:45

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 19:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/02/2025 15:50 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/02/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/11/2024 23:43

Juntada a petição de Réplica
30/10/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/02/2025 15:50 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/10/2024 12:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/10/2024 09:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
29/10/2024 18:50

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2024 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2024 05:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 05:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 05:05

Expedido(a) mandado a(o) MARCO AURELIO SILVA CALAZANS
22/08/2024 05:05

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS
14/08/2024 08:37

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2024 09:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/08/2024 08:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2024 08:55 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
08/08/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/07/2024 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 07:52

Expedido(a) mandado a(o) MARCO AURELIO SILVA CALAZANS
03/07/2024 07:52

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA FEITOZA DE AZEVEDO CALAZANS
02/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
11/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de AMANDA ROZARIO DE MIRANDA em 27/05/2024
18/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
14/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
10/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
09/04/2024 13:11

Encerrada a conclusão
18/03/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
17/03/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROZARIO DE MIRANDA
15/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/03/2024 13:23

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 08:55 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
29/02/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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