30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796a4af proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR as preliminares, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição da exequente para determinar a retificação dos cálculos, a fim de haja a integração da PL/DL no cálculo das gratificações de férias, bem como para que sejam excluídas as deduções relativas às contribuição do participante. O Desembargador Carlos Henrique Chernicharo acompanhou o voto da Desembargadora Relatora com ressalva de entendimento quanto à aplicação TRD acumulada, prevista no caput do art. 39, da Lei nº 8.177/91, juntamente com o IPCA-e, na fase pré-judicial, consoante expresso na decisão proferida na ADC 58.

Esteve presente ao julgamento a Dra.

Ana Cristina Bandeira Ferreira, pela exequente." Portanto, remetam-se os autos a contadoria para elaboração de cálculos. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
18/06/2024 00:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2024
25/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/05/2024
21/05/2024 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2024 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS
13/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS
13/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/05/2024
06/05/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/04/2024 14:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS
18/04/2024 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/04/2024 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS
27/02/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/02/2024 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2024
27/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/02/2024
23/02/2024 09:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/02/2024 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/02/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS
07/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
07/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS - CPF: *32.***.*60-68 e provido em parte
26/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2024
25/01/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/01/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
03/11/2023 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/11/2023 10:42

Retirado de pauta o processo
26/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
23/08/2023 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 22:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
27/06/2023 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/06/2023 12:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/06/2023 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS
25/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) WILNA LUCIA CANELLAS MARTINS
23/05/2023 15:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/06/2023 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/05/2023 13:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/05/2023 13:10

Proferida decisão
23/05/2023 10:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/05/2023 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2023 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
19/04/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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