08/07/2025 21:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 26/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA DE OLIVEIRA MACIEL em 04/06/2025
02/06/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a684f9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE OLIVEIRA MACIEL
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE OLIVEIRA MACIEL
21/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 12:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72fb8c7 proferida nos autos. 0100837-95.2021.5.01.0027 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Recorrido(a)(s): 1.

CAMILA DE OLIVEIRA MACIEL 2.

UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 3d3c1bb; recurso apresentado em 23/11/2024 - Id 5c469c5).

Representação processual regular (Id 2b50a76, f79849f, 0a16031 ).

O juízo está garantido (Id. 279ef88). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO DE OFÍCIO (12987) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso VI do artigo 8º da Lei nº 12546/2011. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
04/02/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:23

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/12/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA DE OLIVEIRA MACIEL em 26/11/2024
23/11/2024 00:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE OLIVEIRA MACIEL
06/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
21/10/2024 11:23

Conhecido em parte o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
13/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/08/2024 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/04/2024 14:35

Determinada a requisição de informações
25/04/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/04/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo