30/04/2025 15:10

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:10

Transitado em Julgado em 30.04.2025
27/03/2025 07:00

Publicado despacho em 27.03.2025.
26/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2025 19:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/11/2024 07:00

Publicado acórdão em 08.11.2024.
30/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2024 09:53

Conclusos para julgamento
27/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
20/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/05/2024 07:00

Publicado despacho em 29.05.2024.
28/05/2024 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2023 04:27

Conclusos para julgamento
20/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 15:48

Distribuído por sorteio
17/04/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 09:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo