30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5161dd5 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo Reclamante para acrescer à condenação horas extras e reflexos e diferenças de auxílio alimentação, relativos ao período anterior a 1º/5/2016, observados os parâmetros fixados na r. sentença, e diferenças salariais a partir de 1º/5/2016, bem como seus reflexos em aviso prévio, gratificação natalina, férias acrescidas 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%." Portanto, prossiga-se com a liquidação do julgado: Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/04/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIUS VINICIUS RODRIGUES em 11/04/2025
31/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS VINICIUS RODRIGUES
18/03/2025 12:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
21/02/2025 13:09

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - RRC EM MESA ()
12/02/2025 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2023
29/11/2023 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS VINICIUS RODRIGUES
26/11/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS VINICIUS RODRIGUES
26/11/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/11/2023 09:36

Encerrada a conclusão
24/11/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIUS VINICIUS RODRIGUES em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIUS VINICIUS RODRIGUES em 26/06/2023
20/06/2023 09:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS VINICIUS RODRIGUES
12/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS VINICIUS RODRIGUES
25/04/2023 16:03

Conhecido o recurso de MARCIUS VINICIUS RODRIGUES - CPF: *22.***.*44-44 e provido em parte
25/04/2023 16:03

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
30/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2023
29/03/2023 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:33

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sessão Presencial 25 04 2023 ()
22/03/2023 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/03/2023 09:06

Retirado de pauta o processo
10/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:43

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV RRC ()
28/12/2022 08:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2022 07:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/07/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo