24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE LUCIANO FONTINELI em 05/09/2025
25/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100161-14.2025.5.01.0511 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ELAINE LUCIANO FONTINELI RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a competência desta Especializada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE LUCIANO FONTINELI
22/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE LUCIANO FONTINELI
08/08/2025 10:30

Conhecido o recurso de ELAINE LUCIANO FONTINELI - CPF: *95.***.*43-98 e provido
26/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025
25/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2025 09:38

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
14/07/2025 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2025 22:04

Determinada a requisição de informações
09/07/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2025 11:10

Encerrada a conclusão
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100161-14.2025.5.01.0511 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200301146300000123080108?instancia=2
11/06/2025 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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