30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cf8f84 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, que afastou a responsabilidade subsidiária da entidade pública, julgando, quanto a ela, improcedentes os pedidos iniciais, retire o Estado do RJ do polo passivo.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA
15/04/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 19/08/2024
06/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA
05/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
05/08/2024 18:56

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/04/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2024 10:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d0a8669) para Recurso de Revista
26/04/2024 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 25/04/2024
18/04/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista (ERJ))
12/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA
11/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
11/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2024 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
15/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
13/03/2024 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/02/2024 11:39

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2024 11:20

Retirado de pauta o processo
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2024 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
17/01/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/01/2024 14:58

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
17/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/11/2020 12:02

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 5c95031) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA em 19/02/2020
18/02/2020 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2020
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
17/01/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 10:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/11/2019 10:39

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento)
05/11/2019 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/10/2019 09:51

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
09/08/2019 15:42

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
09/08/2019 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2019 23:59:59
23/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/05/2019 23:59:59
20/05/2019 16:15

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
10/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/05/2019
10/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 13:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
02/05/2019 08:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
25/04/2019 11:13

Incluído o processo em pauta (30/04/2019, 13:30:00, ST6 JOSR 30.04.2019)
13/12/2018 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2018 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/12/2018 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2018 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2018 23:59:59
29/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de ZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA em 28/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/11/2018 23:59:59
21/11/2018 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/11/2018
14/11/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 14:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/10/2018 14:37

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
30/10/2018 12:59

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/10/2018 12:21

Incluído o processo em pauta (30/10/2018, 14:00:00, ST6 ESPECIAL 30.10.2018)
26/10/2018 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2018 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/10/2018 12:33

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
28/09/2018 13:34

Incluído o processo em pauta (23/10/2018, 14:00:00, ST6 JOSR 23.10.2018)
25/09/2018 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2018 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/07/2018 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2018 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/07/2018 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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