30/04/2025 18:40

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:40

Transitado em Julgado em 30.04.2025
27/03/2025 07:00

Publicado despacho em 27.03.2025.
26/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/11/2024 19:08

Conclusos para despacho
20/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2024.
15/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
24/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2024.
23/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento
08/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
22/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/02/2024 07:00

Publicado despacho em 09.02.2024.
08/02/2024 19:00

Provimento por decisão monocrática
06/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2023 10:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
01/02/2023 17:58

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio
14/01/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo