20/08/2025 21:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DIAS BARRETO em 19/08/2025
14/08/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DIAS BARRETO
04/08/2025 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
11/07/2025 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DIAS BARRETO em 10/07/2025
27/06/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e69be0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DIAS BARRETO
26/06/2025 09:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/06/2025 07:59

Encerrada a conclusão
24/06/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/06/2025 17:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: df9f4cd) para Embargos de Declaração
23/06/2025 08:23

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be1a48a proferido nos autos.

DESPACHO Aos embargados.

Prazo de05 dias.

NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA MARIA DIAS BARRETO
09/06/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/06/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DIAS BARRETO
09/06/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 14/05/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DIAS BARRETO em 14/05/2025
06/05/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ)
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3184f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual (liquidação do pedido); B) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 20/09/2019; B) julgar PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora REGINA MARIA DIAS BARRETO os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$22.475,69 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$1.938,41 ao advogado da parte autora.

Custas de R$440,70, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$22.034,99, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

Logo após o trânsito em julgado, deverá ser designada data para que a parte ré entregue à parte autora as guias para levantamento do FGTS.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento, sem prejuízo da expedição de alvará pela Secretaria do Juízo, em substituição.

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida6 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DIAS BARRETO
29/04/2025 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,70
29/04/2025 20:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de REGINA MARIA DIAS BARRETO
29/04/2025 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA MARIA DIAS BARRETO
29/04/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 16:33

Encerrada a conclusão
29/04/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/04/2025 16:41

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/02/2025 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
04/02/2025 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:01

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 19:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
14/10/2024 07:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DIAS BARRETO
25/09/2024 08:57

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/09/2024 12:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REGINA MARIA DIAS BARRETO
23/09/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/09/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo