18/09/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/09/2025 07:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS em 17/09/2025
18/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE em 17/09/2025
17/09/2025 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/09/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100585-61.2022.5.01.0026 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE, ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RECORRIDO: LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE, ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 61d2768, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 26 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os opostos pela 1ª reclamada, condenando-a, a título de penalidade por litigância de má-fé, ao pagamento da multa no importe de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa e acolher os aclaratórios opostos pela 2ª reclamada para, sanando a omissão ora detectada, determinar que correção monetária relativa à indenização por dano moral deverá ser corrigida na forma da Súmula n. 439 do c.

Tribunal Superior do Trabalho e, considerando-se sua natureza indenizatória, não compõe a base de cálculo das contribuições previdenciárias e que, no mais, sejam observados os parâmetros de atualização já fixados no acórdão de Id. 63001ee, haja vista tratar-se de balizas fixadas por nossa Suprema Corte em sede de controle concentrado de constitucionalidade, com efeitos vinculante e erga omnes, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE
03/09/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
03/09/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA
03/09/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS
03/09/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE
28/08/2025 09:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20
28/08/2025 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-83
08/08/2025 10:39

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
28/07/2025 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
04/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/06/2025
04/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS em 03/06/2025
04/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE em 03/06/2025
26/05/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d544b proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE, ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RECORRIDO: LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE, ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) embargado(s) , para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração ID db95bf7 e ID 93182bb.

Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS - LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA
25/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
25/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA
25/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS
25/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE
25/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE em 22/05/2025
19/05/2025 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 11:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100585-61.2022.5.01.0026 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE, ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RECORRIDO: LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE, ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 63001ee, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto, com relação ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelas autoras, por manifesta ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da 2ª autora, suscitada pela 1ª ré em contestação e reiterada em razões recursais, e, no mérito, negar provimento aos apelos da 1ª reclamada e ao das reclamantes e dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª ré, determinando que sejam observados os estritos parâmetros estabelecidos, em sede de controle concentrado pelo e.

STF, no julgamento das ADCs 58 e 59, quais sejam: i) incidência do IPCA-E , acrescidos dos juros de mora estabelecidos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991, na fase pré-judicial, até a data do ajuizamento da ação, e a taxa SELIC, esta englobando juros e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), consoante decidido em controle concentrado de constitucionalidade, com fulcro no art. art. 102, § 2º, da Constituição da República, bem como na norma contida no art. 28 da Lei nº 9.868/1999, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito. A Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira acompanhou o voto do relator com ressalva de entendimento.

Fez uso da palavra, por vídeoconferência, o Dr.

Rodrigo Abelha, por MRV Engenharia e Participações S.A." RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE
08/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
08/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA
08/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GRAZIELA SANTOS DE DEUS
08/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE
11/04/2025 16:05

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 e provido em parte
11/04/2025 16:05

Conhecido o recurso de SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-83 e não provido
11/04/2025 16:05

Conhecido em parte o recurso de LINDINALVA DOS SANTOS TRINDADE - CPF: *30.***.*96-20 e não provido
08/04/2025 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/03/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 15:07

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
28/01/2025 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 20:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/08/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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