01/07/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de FRANCISCO RECAREY VILAR em 30/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME em 16/06/2025
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
02/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME
30/05/2025 15:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/05/2025 14:55

Desarquivados os autos
28/05/2025 14:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/05/2025 19:47

Arquivados os autos definitivamente
22/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6b7796 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO O autor interpôs embargos de declaração (#id:fe23eae) em face da sentença de extinção de #id:ef29ff8. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Embargos declaratórios tempestivos.

DO JUÍZO DE MÉRITO- No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso), o que não ocorreu nos autos.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT.

Apenas a título de argumentação o juízo proferiu o despacho de #id:7b12641 indicando que caberia "ao exequente diligenciar perante o Juízo oficiado, acessando os autos eletrônicos, quando for o caso, a fim de colher as informações necessárias para obter ciência da situação de seu crédito, ficando, desde já, indeferidos pedidos de informações, pois tal diligência incumbe à parte.", sendo devidamente intimado em 24/03/2023.

Após, houve manifestação nos autos conforme consta na petição de #id:239a280 com informação sobre certa penhora, sendo certo que, após, o autor se manteve inerte até 14/05/2025, ou seja, posteriormente ao decurso do prazo de 2 anos a contar da última manifestação nos autos em 24/03/2023.

Dessa forma, nada a reparar, pois ausentes os vícios que dão ensejo aos embargos.

Rejeito.

DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos por tempestivos para no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra que a este decisum integra.

Intime-se. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
21/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME
21/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
21/05/2025 16:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
20/05/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/05/2025 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
16/05/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef29ff8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

Indefiro nova ativação do Sisbajud, eis que tais medidas tem sido tentadas desde 1988.

Devidamente intimado em #id:00a84bex para indicação de meios efetivos ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Autor foi novamente intimado quanto ao decurso do prazo de 02 anos sem qualquer movimentação nos autos, a fim de evitar decisão surpresa.

Posta a questão nestes termos, torna-se forçoso declarar a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da prescrição intercorrente (CPC, inciso V, do art. 924), que ora pronuncio de ofício, com fulcro no §2º, do art. 11-A, da CLT, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Outrossim, observe a Secretaria se há valores bloqueados sem a devida liberação devendo efetuar o levantamento, se houver, das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB).

Dê-se ciência ao Exequente pelo prazo de 08 dias.

Em após, ao arquivo com baixa.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
15/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME
15/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
15/05/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/05/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 14/05/2025
14/05/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9ef6c4 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e com artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, diante da inércia do Reclamante quanto ao comando exarado sob id. 39a8de0, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Intimado em 22/03/2023 para impulsionar a execução, eis que o primeiro ato sem sucesso certificado quanto as reservas de credito infrutíferas se deu em 07/12/2021 (#Id5c7196a) Assim, frise-se, uma vez iniciado o prazo prescricional quando exaurido o prazo para indicação dos meios efetivos à execução no dia07/12/2021ntimação #Id5c7196a), a sua interrupção somente se dará por uma única vez, caso seja adotado algum meio efetivo de execução, não se prestando a tal fim a prática de qualquer outro ato processual de requerimentos inócuos ou meramente burocráticos.

Dê-se ciência do presente despacho às partes pelo prazo de 5 dias para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ou indicação fundamentada com andamento processual de créditos disponíveis passíveis de transferência para este Juízo.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018, e intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
05/05/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
05/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/05/2025 17:39

Desarquivados os autos
29/09/2023 13:21

Arquivados os autos provisoriamente
29/09/2023 13:21

Desarquivados os autos
29/09/2023 13:21

Arquivados os autos provisoriamente
29/09/2023 13:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/09/2023 13:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2023 13:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
09/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/05/2023 13:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2023 13:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/05/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 12:19

Suspenso o processo por execução frustrada
01/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME em 31/03/2023
01/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 31/03/2023
24/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME
22/03/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
22/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/03/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 09/08/2022
09/08/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
09/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 08/08/2022
05/08/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição com Requerimento)
22/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 22:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
20/07/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 08/03/2022
05/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 04/02/2022
25/01/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM MANIFESTAÇÃO)
16/12/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
15/12/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/12/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM MANIFESTAÇÃO)
09/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
08/12/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
07/12/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
07/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 28/08/2020
20/08/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/08/2020 17:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM MANIFESTAÇÃO )
14/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 12/08/2020
12/08/2020 23:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
12/08/2020 23:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/08/2020 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/08/2020 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor )
25/07/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 03:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
24/07/2020 03:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 02:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/07/2020 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2019 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2019 00:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO RECAREY VILAR em 05/06/2019 23:59:59
05/06/2019 01:52

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59
28/05/2019 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2019
28/05/2019 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 14:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/05/2019 15:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*14-49 sem efeito suspensivo
24/05/2019 14:55

Conclusos os autos para decisão Geral a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/05/2019 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO RECAREY VILAR em 23/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME em 22/05/2019 23:59:59
22/05/2019 16:40

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/05/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 14:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/05/2019 00:48

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 06/05/2019 23:59:59
06/05/2019 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*14-49
03/05/2019 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/05/2019 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/04/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 17:58

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/04/2019 11:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTQAÇÃO)
11/04/2019 02:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 10/04/2019 23:59:59
21/03/2019 12:01

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO)
20/03/2019 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
20/03/2019 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 14:42

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/10/2018 17:31

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/1988

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo