03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0193600-61.1988.5.01.0031 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300530300000124258839?instancia=2
01/07/2025 12:52

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6b7796 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO O autor interpôs embargos de declaração (#id:fe23eae) em face da sentença de extinção de #id:ef29ff8. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Embargos declaratórios tempestivos.

DO JUÍZO DE MÉRITO- No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso), o que não ocorreu nos autos.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT.

Apenas a título de argumentação o juízo proferiu o despacho de #id:7b12641 indicando que caberia "ao exequente diligenciar perante o Juízo oficiado, acessando os autos eletrônicos, quando for o caso, a fim de colher as informações necessárias para obter ciência da situação de seu crédito, ficando, desde já, indeferidos pedidos de informações, pois tal diligência incumbe à parte.", sendo devidamente intimado em 24/03/2023.

Após, houve manifestação nos autos conforme consta na petição de #id:239a280 com informação sobre certa penhora, sendo certo que, após, o autor se manteve inerte até 14/05/2025, ou seja, posteriormente ao decurso do prazo de 2 anos a contar da última manifestação nos autos em 24/03/2023.

Dessa forma, nada a reparar, pois ausentes os vícios que dão ensejo aos embargos.

Rejeito.

DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos por tempestivos para no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra que a este decisum integra.

Intime-se. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME
21/07/2020 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO RECAREY VILAR em 16/07/2020
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME em 15/07/2020
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 15/07/2020
03/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 07:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
02/07/2020 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME
02/07/2020 07:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
06/06/2020 11:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*14-49 / null
16/04/2020 10:47

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, ORDINÁRIA 3 ()
06/04/2020 08:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2020
11/03/2020 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 08:52

Incluído em pauta o processo para 25/03/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
09/12/2019 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2019 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
21/11/2019 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2019 18:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
13/08/2019 11:19

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/08/2019 00:31

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 12/08/2019
13/08/2019 00:31

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME em 12/08/2019
12/08/2019 09:26

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DO AUTOR)
15/07/2019 09:20

Remetidos os autos para Secretaria para diligência
13/07/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Despacho em 15/07/2019
13/07/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 10:18

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2019 10:10

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
02/07/2019 17:42

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/07/2019 17:42

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/06/2019 14:40

Declarada a incompetência
29/06/2019 08:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
27/06/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo