01/09/2025 22:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
22/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 08/08/2025
06/08/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumSen 0100998-79.2023.5.01.0207 EXEQUENTE: AMANDA COSTA SANTOS EXECUTADO: HOSPITAL MAHATMA GANDHI DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL MAHATMA GANDHI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/07/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 18/06/2025
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMANDA COSTA SANTOS em 18/06/2025
09/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
06/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
06/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de AMANDA COSTA SANTOS em 30/05/2025
22/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d941c6 proferido nos autos.

Trata-se de processo, em fase de execução, no qual houve bloqueio de valores perante o SISBAJUD.

Entretanto, conforme coisa julgada, houve reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), diante dos presentes autos, na qual foi decidido que as quantias bloqueadas são provenientes de verba pública destinada a custear despesas relativas à saúde (oriundos do repasse de verbas do Sistema Único de Saúde).

Logo, são impenhoráveis.

Dessa forma, defiro a expedição de alvará para devolução à ré, HOSPITAL MAHATMA GANDHI, do montante bloqueado perante o SISBAJUD (conta constante do ID 3d25ffb).

Por outro lado, sabe-se que a referida executada não recebe apenas créditos advindos dos cofres públicos, havendo, também, serviços prestados à iniciativa privada.

Logo, sendo ônus da ré provar que os valores eventualmente bloqueados perante o SISBAJUD são oriundos de verbas públicas com destino obrigatório em saúde, bem como os que assim não o são, intime-se a reclamada, HOSPITAL MAHATMA GANDHI, para que indique nos autos as contas não destinadas a custear despesas relativas à saúde, relacionando contas e contratos existentes.

Vindo, ative-se o SISBAJUD perante as contas indicadas, de modo que não haja violação às decisões proferidas pelo STF, com efeito vinculante. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
21/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/05/2025 09:30

Encerrada a conclusão
11/05/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5e51c proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, que declarou a perda do objeto recursal, em razão da decisão proferida pelo C.STF nos autos da RCL 73.282 (que entendeu que os valores bloqueados são verba pública para custear despesas relativas à saúde), verifique a secretaria se há montante bloqueado perante o SISBAJUD e, em caso positivo, devolva à ré. Intimem-se as partes do presente, sendo a autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito, em 10 dias.

In albis, aguarde-se o transito em julgado do processo principal 0100252-66.2022.5.01.0202, o qual encontra-se na instância superior. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
29/04/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/04/2025 18:10

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2025 09:28

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 409e3d0) para Manifestação
07/06/2024 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2024 09:46

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
22/05/2024 13:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
20/05/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMANDA COSTA SANTOS em 16/05/2024
10/05/2024 15:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/05/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/05/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
03/05/2024 09:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/04/2024 18:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 10/04/2024
11/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de AMANDA COSTA SANTOS em 10/04/2024
03/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
01/04/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
01/04/2024 19:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/04/2024 19:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/04/2024 19:03

Encerrada a conclusão
15/03/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/03/2024 13:10

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
13/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 12/03/2024
13/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de AMANDA COSTA SANTOS em 12/03/2024
05/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
04/03/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
04/03/2024 12:56

Declarada a incompetência
04/03/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/03/2024 09:58

Encerrada a conclusão
07/02/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENAN PASTORE SILVA
02/02/2024 19:52

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2024 01:46

Decorrido o prazo de AMANDA COSTA SANTOS em 29/01/2024
26/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
25/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
25/01/2024 14:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/01/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
17/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
17/01/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 09:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/12/2023 01:05

Iniciada a execução
18/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/11/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 12:24

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/11/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
23/11/2023 19:44

Homologada a liquidação
23/11/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
06/11/2023 21:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/11/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA COSTA SANTOS
18/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/10/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 16:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/09/2023 14:31

Juntada a petição de Impugnação
26/09/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/09/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 01:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/09/2023 01:03

Iniciada a liquidação
01/09/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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