19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 16/05/2025
16/05/2025 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101397-72.2016.5.01.0072 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. d420b7c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 29 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos homologados, apenas no que se refere aos juros de mora, que deverão ser aplicados de acordo com os seguintes parâmetros: a) - o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) - a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC; e c) - a partir de 30/08/2024, o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil).

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
02/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
02/05/2025 11:53

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES - CPF: *51.***.*47-35 e provido em parte
28/04/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2025
09/04/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
13/01/2025 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/12/2024 19:31

Distribuído por sorteio
31/03/2023 05:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2023 03:08

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2023 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/01/2023 14:35

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: aa3cbad) para Recurso Adesivo
25/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/11/2022
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/11/2022
03/11/2022 23:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/11/2022 23:39

Juntada a petição de Contraminuta
03/11/2022 23:38

Juntada a petição de Contrarrazões
20/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/09/2022
12/09/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (petição juntada de apólice)
12/09/2022 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/08/2022 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/08/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/08/2022 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação VIA)
12/08/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com contraproposta do reclamante)
04/08/2022 10:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/08/2022
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 02/08/2022
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/08/2022
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 02/08/2022
02/08/2022 15:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/08/2022 11:20 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
19/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
19/07/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/08/2022 11:20 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/07/2022 08:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (20/07/2022 11:20 01 Link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/07/2022 21:45

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/07/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de adiamento da audiência)
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/07/2022
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 08/07/2022
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/07/2022
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 08/07/2022
01/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
30/06/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
30/06/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
30/06/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
30/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/06/2022 13:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/07/2022 11:20 01 Link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/06/2022 13:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/07/2022 12:00 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/06/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de adiamento de audiência)
24/06/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Reserva de Honorarios)
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
20/06/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
20/06/2022 10:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/07/2022 12:00 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/04/2022 10:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/04/2022 20:42

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
18/02/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA)
18/02/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA)
02/02/2022 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/01/2022 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/12/2021
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 01/12/2021
01/12/2021 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
18/11/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
27/10/2021 11:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES - CPF: *51.***.*47-35
06/10/2021 13:05

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
16/08/2021 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2021 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 06/07/2020
27/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
24/06/2020 23:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 23:40

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/06/2020 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/06/2020
13/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/05/2020 17:13

Proferida decisão
11/05/2020 17:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/04/2020 11:46

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
24/01/2020 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 26/11/2019
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 26/11/2019
19/11/2019 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração em acórdão pelo autor)
12/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/11/2019
12/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 15:18

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES - CPF: *51.***.*47-35 e não provido
30/10/2019 15:18

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
17/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2019
16/10/2019 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 12:10

Incluído o processo em pauta (29/10/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
24/09/2019 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2019 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/08/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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