05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101397-72.2016.5.01.0072 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. d420b7c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 29 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos homologados, apenas no que se refere aos juros de mora, que deverão ser aplicados de acordo com os seguintes parâmetros: a) - o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) - a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC; e c) - a partir de 30/08/2024, o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil).

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/12/2024 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/11/2024
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/11/2024 09:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES sem efeito suspensivo
13/11/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/11/2024 11:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/10/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
31/10/2024 20:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
18/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAMILA LEAL LIMA
28/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/08/2024 14:36

Encerrada a conclusão
26/08/2024 06:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAMILA LEAL LIMA
23/08/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
16/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/08/2024 10:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 12.521,20)
26/07/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 15:03

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/07/2024 08:40 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 06:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2024 06:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
02/07/2024 06:13

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/07/2024 08:40 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/06/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/05/2024 19:35

Iniciada a execução
22/05/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 15:34

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/05/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
13/05/2024 21:25

Homologada a liquidação
13/05/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/05/2024 09:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/02/2024 10:44

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/09/2023 12:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/09/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
08/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (12/09/2023 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/09/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/09/2023 23:22

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/09/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
04/09/2023 10:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/09/2023 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/08/2023 20:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/05/2023 11:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/05/2023 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/04/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
19/04/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/04/2023 14:39

Iniciada a liquidação
18/04/2023 14:39

Transitado em julgado em 24/03/2023
05/04/2023 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 05:24

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2019 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2019 16:22

Encerrada a conclusão
22/07/2019 13:17

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/07/2019 00:25

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 12/07/2019
10/07/2019 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/07/2019 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES - CPF: *51.***.*47-35 sem efeito suspensivo
01/07/2019 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES - CPF: *51.***.*47-35 sem efeito suspensivo
27/06/2019 14:06

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/06/2019 00:30

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 06/06/2019 23:59:59
06/06/2019 16:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo do autor)
06/06/2019 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao R.O. da ré)
25/05/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
24/05/2019 10:34

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/05/2019 10:33

Encerrada a conclusão
23/05/2019 11:50

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCAS FURIATI CAMARGO
23/05/2019 11:50

Encerrada a conclusão
23/05/2019 09:35

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/03/2019 02:36

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES em 29/03/2019 23:59:59
30/03/2019 02:36

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/03/2019 23:59:59
27/03/2019 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/03/2019 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2019
19/03/2019 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2019 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
17/03/2019 11:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
17/03/2019 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE MORAES
11/03/2019 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANUSA BERTA MALFATTI
11/03/2019 13:42

Audiência instrução realizada (11/03/2019 10:45 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2019 12:12

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
18/02/2019 16:09

Audiência instrução redesignada (11/03/2019 10:45 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2019 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Novos Advogados)
21/11/2018 17:02

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2018 15:01

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
14/11/2018 13:33

Audiência instrução designada (03/09/2019 11:50 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2018 08:39

Audiência instrução realizada (12/11/2018 12:20 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2018 13:52

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2018 17:13

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2018 09:50

Audiência instrução designada (12/11/2018 11:20 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2018 13:07

Audiência una realizada (03/04/2018 11:50 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2017 11:35

Audiência una redesignada (03/04/2018 11:50 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2017 11:14

Audiência una designada (03/04/2018 11:50 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2017 15:43

Audiência una realizada (13/06/2017 13:40 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2017 02:23

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 12/05/2017 23:59:59
21/05/2017 01:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2017 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2017 03:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2017
13/05/2017 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2017 15:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/05/2017 15:33

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/05/2017 07:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 16:47

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/05/2017 16:46

Encerrada a conclusão
04/05/2017 16:46

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/05/2017 16:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2017 16:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/05/2017 16:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/05/2017 15:51

Audiência una designada (13/06/2017 13:40 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2017 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 12:24

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/05/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 11:08

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/05/2017 11:07

Audiência una cancelada (06/06/2017 13:15 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2017 04:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2017
28/03/2017 04:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017 11:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/09/2016 15:43

Audiência una redesignada (06/06/2017 13:15 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2016 15:42

Audiência una designada (06/06/2017 13:15 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2016 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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