18/09/2025 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
10/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/09/2025 09:44

Encerrada a conclusão
05/09/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 04/09/2025
02/09/2025 12:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51fbd03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, com fundamento nos arts. 897-A da CLT e 1.022, III, do CPC, alegando omissão quanto ao reconhecimento de fato novo superveniente: a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação Constitucional nº 79.764/RJ, que reconheceu a submissão da CET-Rio ao regime de precatórios, em consonância com os entendimentos firmados nas ADPFs 387, 524, 789 e 1088.

O reclamante, em manifestação de ID 56b9699, concordou expressamente com a adoção do regime de precatórios, ressalvando, contudo, a necessidade de imediata liberação dos depósitos recursais realizados pela reclamada, por se tratarem de garantia do juízo e não se sujeitarem ao regime constitucional do art. 100 da CF.

Assiste razão à embargante quanto à existência de omissão a ser sanada.

Com efeito, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a CET-Rio, sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial, sem intuito lucrativo e em regime não concorrencial, encontra-se submetida ao regime de precatórios.

Por outro lado, a ressalva formulada pelo exequente merece acolhida.

Conforme reiterada jurisprudência, os depósitos recursais efetuados para garantia do juízo possuem destinação própria, perdendo o recorrente a titularidade dos valores uma vez mantida a condenação, não se confundindo tais verbas com a sistemática do precatório.

Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, para sanar a omissão e reconhecer a submissão da CET-Rio ao regime de precatórios para pagamento do crédito exequendo, ressalvando-se, entretanto, a imediata liberação dos depósitos recursais à reclamante.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os embargos de declaração para: a) sanar a omissão e reconhecer a submissão da execução ao regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, em conformidade com a decisão do STF na Reclamação Constitucional nº 79.764/RJ; b) determinar a liberação imediata, em favor da reclamante, dos depósitos recursais já efetuados pela reclamada, que não se submetem ao regime de precatórios. c) intime-se o exequente a fornecer os dados bancários, no prazo de 10 dias, contendo: Nome do Banco: Número do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: Nome do Titular: CNPJ/CPF do titular: Vindo dos dados bancários, à contadoria para atualização dos cálculos.

Após, Expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
21/08/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/08/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
21/08/2025 09:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
20/08/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/08/2025 12:58

Encerrada a conclusão
16/08/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
15/08/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
29/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 06:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
24/07/2025 06:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/07/2025 06:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/07/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 14/05/2025
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e56fa01 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao reclamante para ciência do resultado negativo da vênia requerida, após, sobresto o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
05/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
05/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
29/04/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/04/2025 08:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 08:58

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/03/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
05/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
24/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/01/2025 15:59

Iniciada a execução
23/01/2025 15:59

Encerrada a conclusão
13/12/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/12/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 25/10/2024
23/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 00:03

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/10/2024 00:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
21/10/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/10/2024 17:10

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2024 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 09:04

Encerrada a conclusão
24/04/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/04/2024 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
09/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 04/04/2024
03/04/2024 19:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
21/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/03/2024 13:53

Encerrada a conclusão
16/02/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/02/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/02/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
02/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/01/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
24/01/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
24/01/2024 16:25

Homologada a liquidação
24/01/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/12/2023 10:46

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/11/2023 14:47

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
20/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 19/07/2023
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 07/07/2023
28/06/2023 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/06/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
26/06/2023 08:42

Encerrada a conclusão
14/06/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 12/06/2023
12/06/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 01/06/2023
26/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
25/05/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
25/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 04:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/05/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
09/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
09/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/05/2023 12:31

Iniciada a liquidação
09/05/2023 12:31

Transitado em julgado em 27/04/2023
09/05/2023 02:56

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2021 16:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 30/07/2021
28/07/2021 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/07/2021 01:50

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 19/07/2021
21/07/2021 01:50

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 19/07/2021
20/07/2021 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
18/07/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/07/2021 21:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CetRio)
09/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 08/07/2021
09/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 08/07/2021
02/07/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
01/07/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
01/07/2021 09:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
28/06/2021 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/06/2021 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
24/06/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
24/06/2021 18:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
24/06/2021 18:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.253,50
07/06/2021 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/06/2021 10:36

Encerrada a conclusão
07/06/2021 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/05/2021 00:51

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 11/05/2021
12/05/2021 00:51

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 11/05/2021
11/05/2021 19:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CETRIO )
04/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 30/04/2021
30/04/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
30/04/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
30/04/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/04/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autoral)
15/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA em 14/04/2021
09/04/2021 01:54

Publicado(a) o(a) despacho em 09/04/2021
09/04/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 07/04/2021
31/03/2021 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CetRio)
31/03/2021 10:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação CetRio)
05/03/2021 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADVOGADO)
04/03/2021 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
23/02/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
19/02/2021 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE CASTRO MARTINS FERREIRA
19/02/2021 18:59

Apreciada a tutela provisória
12/02/2021 12:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/02/2021 12:01

Encerrada a conclusão
11/02/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/02/2021 14:13

Juntada a petição de Desistência (Pedido de Desistência Quanto aos anos de 2016 e 2017)
08/02/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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