TRT1 - 0100921-50.2023.5.01.0343
1ª instância - Volta Redonda - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 10:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
29/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 28/05/2025
-
28/05/2025 15:28
Juntada a petição de Contrarrazões
-
28/05/2025 15:14
Juntada a petição de Contrarrazões
-
15/05/2025 07:01
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
-
15/05/2025 07:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b483564 proferida nos autos.
Vistos, etc...
Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora.
Ao recorrido.
Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos o Eg.
TRT.
VOLTA REDONDA/RJ, 14 de maio de 2025.
THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA - TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - VECTRA ENGENHARIA LTDA -
14/05/2025 15:56
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
-
14/05/2025 15:56
Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
-
14/05/2025 15:56
Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
-
14/05/2025 15:55
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS sem efeito suspensivo
-
14/05/2025 14:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
-
13/05/2025 00:30
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 12/05/2025
-
13/05/2025 00:30
Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 12/05/2025
-
13/05/2025 00:29
Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 12/05/2025
-
12/05/2025 16:33
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
28/04/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b935e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada; acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da terceira parte reclamada e, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito em face do SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA, em razão da sua ilegitimidade passiva, excluindo-o do polo passivo da lide; determino que a condenação estará limitada à data do ajuizamento da ação; acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal e pronuncio a prescrição de todas as pretensões condenatórias anteriores a 22/11/2018, julgando-as extintas com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, e, no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100921-50.2023.5.01.0343, ajuizada por EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em face de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (1ª reclamada), VECTRA ENGENHARIA LTDA (2ª reclamada) e SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA (3ª reclamada), para, nos termos e limites da fundamentação, condenar as reclamadas TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e VECTRA ENGENHARIA LTDA, de forma solidária, ao pagamento do adicional de horas extras pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas nos períodos de 22/11/2018 a 30/04/2019 e de 01/05/2023 a 22/11/2023, sendo o adicional de 50% para os dias trabalhados durante a semana e de 100% para os dias trabalhados nos domingos e feriados, de acordo com os cartões de ponto juntados aos autos, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, RSR e depósitos mensais do FGTS.
Para fins de cálculo, devem ser observados o divisor 180, a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados de acordo com os cartões de ponto juntados aos autos, a base de cálculo na forma da Súmula n° 264 do TST e a OJ n° 394 da SBDI-I do TST.
Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.
Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.
Liquidação por cálculos e prazo para pagamento conforme artigo 880 da CLT.
Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.
Custas processuais pela primeira e pela segunda reclamadas, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Nada mais.
THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS -
25/04/2025 18:26
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
-
25/04/2025 18:26
Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
-
25/04/2025 18:26
Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
-
25/04/2025 18:26
Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
-
25/04/2025 18:25
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
-
25/04/2025 18:25
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
-
25/04/2025 18:25
Concedida a gratuidade da justiça a EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
-
06/03/2025 09:17
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
-
25/02/2025 14:39
Juntada a petição de Razões Finais
-
21/02/2025 17:21
Juntada a petição de Razões Finais
-
19/02/2025 16:01
Juntada a petição de Manifestação
-
19/02/2025 16:01
Juntada a petição de Manifestação
-
18/02/2025 20:56
Juntada a petição de Manifestação
-
11/02/2025 19:15
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
10/02/2025 16:04
Juntada a petição de Manifestação
-
10/02/2025 15:50
Juntada a petição de Manifestação
-
04/02/2025 16:48
Audiência de instrução realizada (04/02/2025 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
04/02/2025 10:11
Juntada a petição de Manifestação
-
15/11/2024 00:12
Decorrido o prazo de MARCOS PAULO NACARATE MACIEL em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:12
Decorrido o prazo de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em 14/11/2024
-
06/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 05/11/2024
-
06/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 05/11/2024
-
06/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/11/2024
-
06/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em 05/11/2024
-
29/10/2024 00:45
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 28/10/2024
-
29/10/2024 00:45
Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 28/10/2024
-
29/10/2024 00:45
Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 28/10/2024
-
29/10/2024 00:45
Decorrido o prazo de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em 28/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO NACARATE MACIEL
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) notificação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) notificação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
-
23/10/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
-
23/10/2024 10:55
Audiência de instrução designada (04/02/2025 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
23/10/2024 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
-
23/10/2024 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
-
23/10/2024 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
-
23/10/2024 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
-
22/10/2024 17:26
Juntada a petição de Manifestação
-
22/10/2024 16:58
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
-
22/10/2024 16:58
Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
-
22/10/2024 16:58
Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
-
22/10/2024 16:58
Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
-
22/10/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 16:56
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
22/10/2024 16:28
Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
-
22/10/2024 16:14
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
22/10/2024 16:02
Audiência de instrução cancelada (23/10/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
22/10/2024 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
-
11/06/2024 17:40
Juntada a petição de Manifestação
-
10/06/2024 18:19
Juntada a petição de Manifestação
-
10/06/2024 18:18
Juntada a petição de Manifestação
-
29/05/2024 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
-
29/05/2024 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
-
29/05/2024 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
-
29/05/2024 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
-
28/05/2024 14:37
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO NACARATE MACIEL
-
28/05/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
-
28/05/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
-
28/05/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
-
28/05/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
-
28/05/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
-
28/05/2024 13:16
Audiência de instrução designada (23/10/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
28/05/2024 09:44
Audiência una realizada (28/05/2024 09:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
27/05/2024 17:09
Juntada a petição de Contestação
-
27/05/2024 17:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
27/05/2024 15:57
Juntada a petição de Contestação
-
27/05/2024 15:48
Juntada a petição de Contestação
-
27/05/2024 10:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
27/05/2024 10:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
23/11/2023 09:58
Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
-
23/11/2023 09:58
Expedido(a) notificação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
-
23/11/2023 09:58
Expedido(a) notificação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
-
22/11/2023 15:48
Audiência una designada (28/05/2024 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
22/11/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100271-94.2022.5.01.0033
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Fernando Nascimento Burattini
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 11/09/2025 09:03
Processo nº 0101232-59.2024.5.01.0067
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Rodrigo Ghessa Tostes Malta
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 23/10/2024 16:46
Processo nº 0101219-34.2024.5.01.0302
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Eduardo Vanzan
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 28/08/2024 16:46
Processo nº 0101033-42.2024.5.01.0033
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Frederico da Costa Pinto Correa
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 27/08/2024 14:36
Processo nº 0101033-42.2024.5.01.0033
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Marcelo Jorge da Silva Filho
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 09/06/2025 08:30