29/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 28/05/2025
28/05/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b483564 proferida nos autos.

Vistos, etc...

Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos o Eg.

TRT.

VOLTA REDONDA/RJ, 14 de maio de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA - TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - VECTRA ENGENHARIA LTDA
14/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
14/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
14/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
14/05/2025 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS sem efeito suspensivo
14/05/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 12/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 12/05/2025
12/05/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b935e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada; acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da terceira parte reclamada e, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito em face do SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA, em razão da sua ilegitimidade passiva, excluindo-o do polo passivo da lide; determino que a condenação estará limitada à data do ajuizamento da ação; acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal e pronuncio a prescrição de todas as pretensões condenatórias anteriores a 22/11/2018, julgando-as extintas com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, e, no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100921-50.2023.5.01.0343, ajuizada por EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em face de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (1ª reclamada), VECTRA ENGENHARIA LTDA (2ª reclamada) e SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA (3ª reclamada), para, nos termos e limites da fundamentação, condenar as reclamadas TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e VECTRA ENGENHARIA LTDA, de forma solidária, ao pagamento do adicional de horas extras pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas nos períodos de 22/11/2018 a 30/04/2019 e de 01/05/2023 a 22/11/2023, sendo o adicional de 50% para os dias trabalhados durante a semana e de 100% para os dias trabalhados nos domingos e feriados, de acordo com os cartões de ponto juntados aos autos, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, RSR e depósitos mensais do FGTS.

Para fins de cálculo, devem ser observados o divisor 180, a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados de acordo com os cartões de ponto juntados aos autos, a base de cálculo na forma da Súmula n° 264 do TST e a OJ n° 394 da SBDI-I do TST.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Liquidação por cálculos e prazo para pagamento conforme artigo 880 da CLT.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas processuais pela primeira e pela segunda reclamadas, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
25/04/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
25/04/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
25/04/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
25/04/2025 18:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/04/2025 18:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
25/04/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
06/03/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
25/02/2025 14:39

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 17:21

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:48

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/02/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO NACARATE MACIEL em 14/11/2024
15/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em 14/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em 05/11/2024
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 28/10/2024
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 28/10/2024
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS em 28/10/2024
24/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO NACARATE MACIEL
23/10/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
23/10/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
23/10/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
23/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
23/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
23/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
23/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
23/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
23/10/2024 10:55

Audiência de instrução designada (04/02/2025 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
22/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
22/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
22/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
22/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/10/2024 16:28

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
22/10/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 16:02

Audiência de instrução cancelada (23/10/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/10/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
11/06/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO NACARATE MACIEL
28/05/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
28/05/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
28/05/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
28/05/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EDPO ROBERTO CHEMP DE FREITAS
28/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
28/05/2024 13:16

Audiência de instrução designada (23/10/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/05/2024 09:44

Audiência una realizada (28/05/2024 09:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/05/2024 17:09

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 15:57

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 15:48

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
23/11/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
23/11/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
22/11/2023 15:48

Audiência una designada (28/05/2024 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/11/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo