31/03/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST em 28/03/2025
27/03/2025 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3efa4c8 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 31734b9, em 22/11/2024, o reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 4dccb44, em 04/12/2024, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 747fb26.

CERTIFICO, também, que após a cientificação das partes a respeito da decisão de embargos de declaração de Id cda97fd, em 04/02/2025, o reclamado interpôs o Recurso Ordinário de Id 8a786e6, em 13/02/2025, tempestivamente, acompanhado do depósito recursal (metade), porém complementado posteriormente, além das custas processuais, como se atesta nos comprovantes de pagamento de Id 6603f47 e de Id d4537ac, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 4b3386a.

Alega que por ser entidade sem fins lucrativos, efetuou o recolhimento do depósito recursal pela metade do valor devido.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 12/03/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Ao contrário do alegado pelo reclamado, um condomínio não pode ser equiparado a uma instituição sem fins lucrativos.

Portanto, não há como estender a ele o benefício de só depositar metade do valor do depósito recursal, consoante previsto no art. 899, §9º, da CLT.

Entretanto, como o reclamado/recorrente efetuou o recolhimento do depósito recursal, segundo o comprovante de pagamento anteriormente mencionado (de Id d4537ac), atendendo ao comando contido no despacho de Id c9e9ab7, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo seu Recurso Ordinário de Id 8a786e6, assim como o Recurso Ordinário do reclamante, de Id 4dccb44, dando-lhes seguimento.

Intimem-se as partes para ofertarem contrarrazões, no prazo comum de 08 (oito) dias, acerca dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestações, encaminhem-se os presentes autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
12/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
12/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) JONAS GOMES DA SILVA
12/03/2025 22:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST sem efeito suspensivo
12/03/2025 22:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONAS GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
07/03/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/03/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9e9ab7 proferido nos autos.

Intime-se o reclamado para que comprove o recolhimento da diferença do valor alusivo ao depósito recursal, correspondente a R$ 6.566,73, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o previsto no §2º do art.1007 do CPC, sob pena de não conhecimento do seu Recurso Ordinário. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
20/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
20/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/02/2025 20:22

Encerrada a conclusão
19/02/2025 20:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
14/02/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/02/2025 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
31/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JONAS GOMES DA SILVA
31/01/2025 10:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
17/12/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/12/2024 23:02

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JONAS GOMES DA SILVA
04/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/12/2024 12:36

Encerrada a conclusão
04/12/2024 01:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/11/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
16/11/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
16/11/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JONAS GOMES DA SILVA
16/11/2024 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/11/2024 18:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JONAS GOMES DA SILVA
16/11/2024 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS GOMES DA SILVA
09/10/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 21:42

Juntada a petição de Réplica
03/10/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/10/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 19:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/09/2024 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 12:41

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/08/2024
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST em 22/08/2024
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de JONAS GOMES DA SILVA em 22/08/2024
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
13/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JONAS GOMES DA SILVA
13/08/2024 17:49

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JONAS GOMES DA SILVA
12/08/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 20:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/07/2024 18:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2024 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 09:51

Expedido(a) mandado a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
25/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/07/2024 09:53

Encerrada a conclusão
15/07/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/07/2024 09:34

Expedido(a) ofício a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
10/07/2024 17:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2024 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 21:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/07/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST em 04/07/2024
05/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de JONAS GOMES DA SILVA em 04/07/2024
03/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de JONAS GOMES DA SILVA em 02/07/2024
27/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6b480b proferido nos autos.

Considerando a manifestação do réu, redesigno a audiência para o dia 09/07/2024 às 08:50.

Intimem-se.LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/audiencias66vt RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
26/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JONAS GOMES DA SILVA
26/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/07/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 13:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (01/07/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/06/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
24/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
24/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JONAS GOMES DA SILVA
24/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/06/2024 11:52

Encerrada a conclusão
24/06/2024 11:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/07/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/06/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 07:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2024 17:52

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST
13/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/06/2024 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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