30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100977-23.2022.5.01.0051 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 27/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062800301434600000124034429?instancia=2
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100977-23.2022.5.01.0051 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200301146300000123080108?instancia=2
11/06/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 17:15

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
11/06/2025 17:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
03/06/2025 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 09:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
22/05/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
22/05/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIC FRANCO DA COSTA sem efeito suspensivo
22/05/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/05/2025 22:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/05/2025 21:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af24e71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ITAÚ UNIBANCO S/A e ERIC FRANCO DA COSTA, devidamente qualificados nos autos, opuseram, nos dias 10/04/2025 e 14/04/2025, respectivamente, Embargos de Declaração (ID’s 42e5887 e 33fb9e3). É o relatório. Admissibilidade Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos e regulares. Mérito dos Embargos opostos pelo Réu Ao contrário do que sustenta o embargante, inexiste qualquer obscuridade na sentença prolatada, nos termos do art. 897-A, da CLT c/c o art. 1022, do CPC.

Os pedidos formulados na exordial, assim como as alegações constantes da peça contestatória relevantes para a resolução da causa, já foram objeto de julgamento.

Especificamente em relação à procedência dos pedidos de pagamento de diferenças salariais em virtude do acúmulo de funções e de equiparação salarial, não há falar em incompatibilidade, visto que se referiram a períodos distintos do contrato de trabalho.

Eventual inconformismo com o comando sentencial só poderá ser saneado por meio de recurso próprio e não pela via dos Embargos de Declaração.

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo réu, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Mérito dos Embargos opostos pelo Autor Ao contrário do que sustenta o embargante, inexiste qualquer omissão na sentença prolatada, nos termos do art. 897-A, da CLT c/c o art. 1022, do CPC.

Os pedidos formulados na exordial, assim como as alegações constantes da peça contestatória relevantes para a resolução da causa, já foram objeto de julgamento.

Eventual inconformismo com o comando sentencial só poderá ser saneado por meio de recurso próprio e não pela via dos Embargos de Declaração.

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes, via DEJT.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
29/04/2025 20:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 20:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERIC FRANCO DA COSTA
15/04/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/04/2025 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 08:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/04/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
03/04/2025 21:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
03/04/2025 21:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIC FRANCO DA COSTA
03/04/2025 21:28

Concedida a gratuidade da justiça a ERIC FRANCO DA COSTA
14/02/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/02/2025 15:32

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 11:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
29/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/01/2025 14:50

Encerrada a conclusão
29/01/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/01/2025 10:47

Encerrada a conclusão
05/12/2024 15:08

Audiência de instrução designada (13/02/2025 11:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 14:46

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/11/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 14:44

Audiência de instrução designada (05/12/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 11:40

Audiência de instrução realizada (04/11/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
09/05/2024 14:58

Audiência de instrução designada (04/11/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 12:40

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ERIC FRANCO DA COSTA em 16/04/2024
09/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
08/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/04/2024 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/02/2024 12:23

Audiência de instrução designada (09/05/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 12:20

Audiência de instrução realizada (07/02/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
12/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
30/05/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ERIC FRANCO DA COSTA em 28/03/2023
21/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
20/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/03/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
03/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
03/03/2023 14:15

Audiência de instrução designada (07/02/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
03/02/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2023
31/01/2023 00:11

Decorrido o prazo de ERIC FRANCO DA COSTA em 30/01/2023
13/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ERIC FRANCO DA COSTA
12/12/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 23:03

Juntada a petição de Contestação
22/11/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
21/11/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2022 14:08

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/11/2022 13:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
07/11/2022 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/11/2022 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo