09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA SIMONE PINHEIRO em 08/09/2025
26/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA SIMONE PINHEIRO em 25/08/2025
21/08/2025 16:07

Expedido(a) alvará a(o) LUCIANA SIMONE PINHEIRO
08/08/2025 11:25

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA SIMONE PINHEIRO
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA SIMONE PINHEIRO em 03/07/2025
07/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
05/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
05/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SIMONE PINHEIRO
05/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/06/2025 11:35

Iniciada a execução
05/06/2025 11:35

Transitado em julgado em 15/05/2025
31/05/2025 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANA SIMONE PINHEIRO em 15/05/2025
02/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ea3a55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; B) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer o vínculo de emprego havido entre as partes, condenando a primeira ré a anotá-la, de acordo com os dados da fundamentação; (ii) CONDENAR solidariamente os réus HOSPITAL DE CLÍNICAS DO INGA LTDA. e INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA. a satisfazerem em favor da parte autora LUCIANA SIMONE PINHEIRO os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$44.341,85 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Custas de R$869,45, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$43.472,40, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Honorários advocatícios no valor de R$3.666,20 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para que a ré proceda à baixa na CTPS da parte autora, bem como entregue as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento, ainda que parcial, das obrigações.

Nesse caso, deverá a Secretaria do Juízo proceder à baixa (artigo 39, §1º, da CLT) e expedir alvará e ofício, em substituição às guias.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida4 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
30/04/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
30/04/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
30/04/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SIMONE PINHEIRO
30/04/2025 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 869,45
30/04/2025 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANA SIMONE PINHEIRO
30/04/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA SIMONE PINHEIRO
30/04/2025 19:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/04/2025 19:09

Encerrada a conclusão
30/04/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
25/04/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
25/04/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SIMONE PINHEIRO
25/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/04/2025 00:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/02/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:40

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2025 21:53

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
29/09/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
29/09/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
29/09/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SIMONE PINHEIRO
29/09/2024 22:40

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/09/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo