15/09/2025 23:40

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2025 22:17

Audiência una por videoconferência realizada (08/09/2025 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/09/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2025 20:48

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2025 20:27

Juntada a petição de Contestação
06/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOILSON APARECIDO LOUREIRO FLOR em 05/09/2025
04/09/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DOS PASSOS MANCHUR
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANCHUR
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANCHUR
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON MANCHUR
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA GONCALVES SIQUEIRA
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANCHUR & CIA LTDA
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON APARECIDO LOUREIRO FLOR
21/08/2025 12:13

Audiência una por videoconferência designada (08/09/2025 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/08/2025 12:13

Audiência una por videoconferência cancelada (08/09/2025 13:27 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DOS PASSOS MANCHUR
20/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANCHUR
20/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANCHUR
20/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON MANCHUR
20/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA GONCALVES SIQUEIRA
20/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANCHUR & CIA LTDA
20/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON APARECIDO LOUREIRO FLOR
20/08/2025 09:40

Audiência una por videoconferência designada (08/09/2025 13:27 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2025 09:40

Audiência una por videoconferência cancelada (08/09/2025 09:03 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/08/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 14:30

Audiência una por videoconferência designada (08/09/2025 09:03 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOILSON APARECIDO LOUREIRO FLOR em 16/05/2025
16/05/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39dad49 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de tutela de urgência requerida pelo autor para o fim de ser determinado o pagamento das verbas rescisórias descritas no item 3 da peça vestibular, além da baixa em CTPS, bem como expedição de alvará para liberação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.

Em respeito ao Princípio do Contraditório, determinou-se a intimação da 1ª ré para manifestação sobre a tutela requerida, no prazo de 5 dias, o que ocorreu por meio do protocolo Id 264ee26.

Analisa-se.

Em se tratando de tutela provisória de urgência, o Artigo 300 do CPC condiciona a respectiva concessão à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Todavia, na forma do subsequente § 3º, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que, não obstante, não tem caráter absoluto, conforme regra de ponderação de valores quando colidentes os interesses das partes, como a vida e o patrimônio, dentre outros.

Todavia, havendo confronto entre princípios de notável importância, faz-se necessária a ponderação de valores, eis que atuam como mandados de otimização a serem alcançados da melhor maneira possível, conforme as limitações fáticas e jurídicas, de forma a se buscar ao máximo a proteção de um sem o sacrifício do outro, diferentemente do que ocorre no conflito entre regras, onde a aplicação de uma afasta a outra.

Aplica-se assim um juízo de proporcionalidade em sentido amplo, pelo qual se verifica a adequação do meio para a tutela do direito, bem como se é necessário dentre os considerados idôneos, buscando-se ao máximo evitar o sacrifício total do princípio afastado.

Busca-se também a proporcionalidade em sentido estrito, sopesando o benefício alcançado em face do sacrifício imposto.

Observando a situação específica dos autos, incontroverso que a dispensa ocorreu por justa causa do empregado, o que afasta quase a totalidade dos pedidos liminarmente formulados, os quais pressupõem a reversão da penalidade aplicada, o que somente pode ocorrer após regular instrução processual e obediência ao contraditório e ampla defesa.

Acima foi mencionado o afastamento da quase totalidade do pedido porque, em relação à baixa na CTPS, como incontroversa a extinção do vínculo empregatício, não há motivo para o contrato permanecer em aberto, como se verifica à Id 36c3475.

Como o próprio autor afirmou que a dispensa por justa causa ocorreu em 30/12/2024 e pediu a baixa na referida data, sem acrescer a projeção do pretendido aviso prévio, sendo admitida pela primeira ré a aplicação da mencionada penalidade, deveria ter efetuado a anotação do fim do contrato de trabalho no documento profissional do autor.

Ante o exposto, defiro em parte a tutela de urgência para determinar que a primeira ré, no prazo de 5 dias, comprove a anotação da baixa na CTPS digital do autor do contrato de trabalho em questão, com data de 30/12/2024, sob pena de pagamento de multa no valor da última remuneração mensal do reclamante e anotação pela Secretaria do Juízo.

Posteriormente, se após a regular tramitação processual for proferida decisão que altere o termo final da relação de emprego, será determinada a retificação devida.

Intimem-se o reclamante e a primeira reclamada.

Após, designe-se audiência, notifiquem-se as rés e intime-se o autor, por meio do respectivo procurador.

MACAE/RJ, 07 de maio de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOILSON APARECIDO LOUREIRO FLOR
07/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANCHUR & CIA LTDA
07/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON APARECIDO LOUREIRO FLOR
07/05/2025 10:41

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOILSON APARECIDO LOUREIRO FLOR
02/05/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
30/04/2025 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 13:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/04/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 15:26

Expedido(a) mandado a(o) JORGE MANCHUR & CIA LTDA
07/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/04/2025 10:12

Encerrada a conclusão
04/04/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 18:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/04/2025 18:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo