02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100302-15.2023.5.01.0281 RECLAMANTE: COSME BASILIO MIGUEL RECLAMADO: M.E.S.

FACILITES LTDA E OUTROS (6) O/A MM.

Juiz(a) PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência: Intimem-se as partes, para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnar a conta de liquidação, nos termos do art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de setembro de 2025.

LUCIANO BAPTISTA SALVE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA
08/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100302-15.2023.5.01.0281 RECLAMANTE: COSME BASILIO MIGUEL RECLAMADO: M.E.S.

FACILITES LTDA E OUTROS (6) O/A MM.

Juiz(a) PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para _tomar ciência do Despacho ID 643c496 : " ... ficam as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias, conforme artigo 879, parágrafo 1º, da CLT.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: ..." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025.

INES DE SOUZA NUNES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643c496 proferido nos autos.

Vistos etc.

Expeça-se alvará para FGTS e ofício para seguro desemprego.

No mais, ficam as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias, conforme artigo 879, parágrafo 1º, da CLT.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento.

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período.

O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Havendo liquidação por ambas as partes, notifiquem-se autor e réu para impugnação, em 08 dias comuns preclusivos, consoante art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à contadoria para verificação, observando os depósitos recursais porventura constantes dos autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PARQUE GUARANI - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
16/06/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS FIGUEIRAS em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE GUARANI em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COSME BASILIO MIGUEL em 26/05/2025
12/05/2025 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100302-15.2023.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: COSME BASILIO MIGUEL RECORRIDO: M.E.S.

FACILITES LTDA, R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS, G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, L.

D.

CAMPOS FACILITES LTDA, L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA, CONDOMINIO PARQUE GUARANI, CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS FIGUEIRAS, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO O/A MM.

Desembargador (a) SAYONARA GRILLO COUTINHO do Gabinete 21, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M.E.S.

FACILITES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar os sétimo e nono réus, de forma subsidiária, ao adimplemento das verbas deferidas na presente demanda, observados os períodos de prestação dos serviços, quais sejam do início do contrato de trabalho a 01/12/2020, para o Condomínio Parque Guarani, e de 01/12/2021 até o término do contrato de trabalho, para Condomínio Residencial Parque Marajó, nos termos da fundamentação.

Mantidos os valores fixados na sentença para efeito de custas.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

SAYONARA GRILLO Desembargadora Relatora Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M.E.S.

FACILITES LTDA
09/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
09/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS FIGUEIRAS
09/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
09/05/2025 10:17

Expedido(a) edital a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
09/05/2025 10:17

Expedido(a) edital a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
09/05/2025 10:17

Expedido(a) edital a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
09/05/2025 10:17

Expedido(a) edital a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
09/05/2025 10:17

Expedido(a) edital a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
09/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COSME BASILIO MIGUEL
05/05/2025 15:05

Conhecido o recurso de COSME BASILIO MIGUEL - CPF: *16.***.*76-05 e provido
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/03/2025 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo