25/03/2025 09:50

Baixa Definitiva
25/03/2025 09:50

Transitado em Julgado em 25.03.2025
13/12/2024 07:00

Publicado acórdão em 13.12.2024.
11/12/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
07/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2024 04:04

Conclusos para julgamento
01/08/2024 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2024 21:16

Distribuído por sorteio
03/07/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 16:29

Baixa Definitiva
07/10/2022 16:29

Transitado em Julgado em 07.10.2022
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
17/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
18/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.07.2022.
10/06/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2022 04:08

Conclusos para julgamento
09/05/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2022 15:53

Distribuído por sorteio
30/04/2022 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2022 10:02

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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