06/06/2025 23:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
31/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 30/05/2025
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a60b52 proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, informo que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto, sendo ele adequado e tempestivo, as matérias se encontram delimitadas e a representação processual no id. 90fb80a. Dessa forma, tenho por verificados os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Intimem-se para contra minutar o agravo de petição, por 8 dias.

No decurso dos prazos, com ou sem contraminuta, subam os autos ao e.TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
21/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
21/05/2025 09:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ CARLOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/05/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/05/2025 12:53

Iniciada a execução
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025
12/05/2025 11:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a529088 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Conforme se observa dos autos, a reclamada possui plano de recuperação judicial/falência deferido em seu favor, pelo que, com tal benesse, entendo que resta encerrada a competência material desta especializada para o prosseguimento da execução.

Ressalto que tal entendimento está plenamente alinhado com o atual posicionamento do E.STF que, reconhecendo a existência de repercussão geral do tema, julgou a cizânia constitucional e sacramentou a competência da justiça estadual para prosseguimento da execução, conforme se verifica do excerto jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945, consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido." (RE 583955, Relator(a): Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 EMENT VOL-02371-09 PP-01716 RTJ VOL-00212- PP-00570) É de grande valia, por oportuno, a transcrição de trecho do voto proferido pelo eminente Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, que assim fundamentou o entendimento: No caso da competência para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas em recuperação judicial, a opção política do legislador ordinário foi conservar intacta a sistemática anterior de conhecimento das controvérsias trabalhistas pela Justiça Laboral, mantendo, contudo, a execução dos créditos delas resultantes a cargo do juízo universal da falência, a bem do tratamento uniforme de todos os credores, respeitada, evidentemente, a categoria a que pertencem. O C.TST, a seu turno, perfilha idêntico entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

UNIÃO.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Como se dava na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, manteve a competência do Juízo da falência para conhecer de todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido (art. 76), contendo, ainda, expressa previsão de que o crédito tributário obedece à ordem de classificação dos créditos na falência, sendo satisfeito depois dos créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, os decorrentes de acidentes de trabalho e os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado(art. 83).

Nesse contexto, não ofende, de forma direta e literal, o art. 114, VIII, como se verifica com o crédito trabalhista, que goza de maior privilégio na classificação dos créditos da massa falida.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. ( AIRR - 22100-21.2009.5.23.0081 , Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 14/12/2011, 1ª Turma, Data de Publicação:19/12/2011) Conclusivamente, com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, não ha possibilidade de a execução individual de credito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) No caso de falência, nos atuais temos da Lei 11.101/2005, a única hipótese na qual o prosseguimento da execução trabalhista poderá ocorrer na Justiça do Trabalho seria na hipótese de reforma da decisão que decretou a quebra, já que nos demais casos, após o encerramento da falência por sentença, são extintas todas as obrigações do falido, o que, repita-se, só ocorre com o pagamento dos credores (158, I e II) ou com a verificação da impossibilidade de pagamento, após o exaurimento dos bens arrecadados (114-A), e, mesmo em caso de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, esta é de competência do Juízo falimentar (art 82-A, parágrafo único).

Tratando-se de recuperação judicial, as únicas hipóteses nas quais o prosseguimento da execução trabalhista poderá ocorrer na Justiça do Trabalho seriam no caso de reforma da decisão que deferiu a Recuperação Judicial ou no caso de seu encerramento sem o pagamento do crédito trabalhista devidamente habilitado.

Observe-se que nem mesmo a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em Recuperação Judicial compete à Justiça do Trabalho diante do disposto no art 82-A, parágrafo único, da Lei 11.101/05.

Acrescente-se, por fim, que diante do decidido de forma vinculante pelo E.

STF no recurso extraordinário 1.387.795 (Repercussão Geral Tema 1.232) quanto à aplicação do artigo 513, § 5º do CPC ao processo do trabalho, resta caracterizada também a impossibilidade de inclusão no polo passivo da execução trabalhista de pessoas que não participaram da fase de conhecimento a título de grupo econômico. Por fim, merece o registro de que este Regional, em situações análogas, assim se manifestou: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.) EXECUTIVO FISCAL - LEI 11.101/05 - FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A falência da Executada foi decretada já sob a égide da lei 11.101/05.

Neste sentido, o crédito que decorre de executivo fiscal deve ser habilitado no juízo universal da falência e seguir a ordem de classificação dos créditos prevista no art. 83 da referida lei.

Expedida certidão de habilitação na falência, não há mais nenhum ato a ser praticado nesta justiça especializada, estando, por isso, correta a decisão que extingue a execução.

Recurso não provido. (0099000-64.2007.5.01.0263 - DOERJ 24-09-2014) AGRAVO DE PETIÇÃO.

FALÊNCIA.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

Decretada a falência da executada, não há como se prosseguir a execução nesta Justiça Especializada, devendo o credor habilitar seu crédito junto a Massa Falida.

Na mesma linha, a responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida será apurada no próprio juízo da falência. (0100313-94.2017.5.01.0203 - DEJT 18-03-2022) Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.) AGRAVO DE PETIÇÃO.

FALÊNCIA.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

IMPOSSIBILIDADE.

Decretada a falência da executada, não há como se prosseguir a execução nesta Justiça Especializada, devendo o credor habilitar seu crédito junto a Massa Falida ou Empresa Recuperanda (0101163-50.2018.5.01.0483 - DEJT 11-04-2023). Como corolário, dado o deslocamento da competência executória para o Juízo Falimentar cível, julgo extinta a execução nos termos do art.924, III do CPC.

Expeça-se certidão de crédito objetivando a habilitação do autor perante o Juízo Falimentar competente, arquivando-se os autos com baixa.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
05/05/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
02/05/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 07/04/2025
12/03/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
11/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/01/2025 15:19

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 18/12/2024
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
07/12/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024
29/11/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
19/11/2024 12:25

Homologada a liquidação
14/11/2024 19:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/10/2024 12:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2024 12:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS DOS SANTOS
26/10/2024 06:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/10/2024 06:38

Encerrada a conclusão
26/10/2024 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/10/2024 04:52

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
25/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/08/2024 10:13

Iniciada a liquidação
27/08/2024 10:13

Transitado em julgado em 02/08/2024
23/08/2024 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 30/03/2023
22/03/2023 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
21/03/2023 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA sem efeito suspensivo
20/03/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
17/03/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
17/03/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
17/03/2023 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
17/03/2023 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS DOS SANTOS
16/03/2023 16:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/03/2023 12:51

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
13/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/03/2023 18:32

Encerrada a conclusão
08/03/2023 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2023 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/03/2023 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
16/02/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
16/02/2023 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
16/02/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
16/02/2023 13:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
15/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
15/02/2023 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
13/02/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 06/02/2023
18/01/2023 10:25

Juntada a petição de Impugnação
14/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
13/01/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
13/01/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/01/2023 08:20

Encerrada a conclusão
11/01/2023 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/12/2022 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2022 11:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
02/12/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
02/12/2022 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
02/12/2022 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ CARLOS DOS SANTOS
02/12/2022 13:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS DOS SANTOS
02/12/2022 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/11/2022 13:45

Audiência de instrução realizada (30/11/2022 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
09/11/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
09/11/2022 14:43

Audiência de instrução designada (30/11/2022 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 14:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/02/2023 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2022 16:14

Audiência de instrução realizada (01/09/2022 10:02 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2022 12:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/02/2023 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2022 12:43

Audiência de instrução cancelada (01/09/2022 10:02 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2022 10:52

Audiência de instrução realizada (05/05/2022 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2022 09:42

Audiência de instrução designada (01/09/2022 10:02 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2022 09:42

Audiência de instrução cancelada (05/05/2022 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2022 08:57

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE PARTICIPAÇAO VIRTUAL E SUCESSIVAMENTE ADIAMENTO)
05/05/2022 08:39

Audiência de instrução designada (05/05/2022 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2022 08:38

Audiência de instrução cancelada (05/05/2022 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
26/04/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
25/11/2021 20:16

Alterado o tipo de petição de Desistência (ID: cd028ba) para Apresentação de Rol de Testemunhas
24/11/2021 17:12

Juntada a petição de Desistência (Juntada de intimação da testemunha)
22/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
20/10/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
20/10/2021 17:02

Audiência de instrução designada (05/05/2022 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2021 17:07

Audiência de instrução cancelada (08/09/2021 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
01/09/2021 10:55

Juntada a petição de Manifestação (AUDIENCIA . URGENTE)
01/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
31/08/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
31/08/2021 15:00

Audiência de instrução designada (08/09/2021 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2021 15:00

Audiência de instrução cancelada (08/09/2021 13:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2021 16:22

Audiência una realizada (18/05/2021 14:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2021 14:44

Audiência de instrução designada (08/09/2021 13:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2021 14:44

Audiência una cancelada (18/05/2021 14:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2021 14:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
17/05/2021 19:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/05/2021 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta convite)
31/03/2021 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:44

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
10/03/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
10/03/2021 06:00

Audiência una designada (18/05/2021 14:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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