14/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47ad65d proferida nos autos.

Decisão - PJe Sobreste-se o feito, na forma do acórdão e da Lei, até que o reclamado demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade para permitir a cobrança.

Intime-se e sobreste-se (movimento 898).

Ls RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LORAN ALEXANDRE FERREIRA
13/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA - ME
13/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LORAN ALEXANDRE FERREIRA
13/05/2025 15:56

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/05/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
13/05/2025 14:05

Iniciada a liquidação
13/05/2025 14:04

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de LORAN ALEXANDRE FERREIRA em 12/05/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8eeeef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por LORAN ALEXANDRE FERREIRA em face NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA - ME, julgo IMPROCEDENTES os pedidos ora formulados pela parte autora.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da parte reclamante no percentual de 10% incidente sobre atribuído à causa na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Ante a improcedência da demanda não há que falar em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas processuais de R$ 2.591,11, pela parte reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 129.555,54 atribuído à causa na petição inicial, dispensado o recolhimento.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORAN ALEXANDRE FERREIRA
25/04/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA - ME
25/04/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LORAN ALEXANDRE FERREIRA
25/04/2025 19:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.591,11
25/04/2025 19:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORAN ALEXANDRE FERREIRA
25/04/2025 19:53

Concedida a gratuidade da justiça a LORAN ALEXANDRE FERREIRA
01/04/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
31/03/2025 15:20

Audiência de instrução realizada (31/03/2025 09:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 19:45

Juntada a petição de Réplica
18/10/2024 11:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:16

Audiência de instrução designada (31/03/2025 09:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 11:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/10/2024 22:42

Audiência una realizada (17/10/2024 14:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA - ME
09/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LORAN ALEXANDRE FERREIRA
09/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LORAN ALEXANDRE FERREIRA
09/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/09/2024 10:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 10:26

Audiência una designada (17/10/2024 14:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 10:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/09/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo