21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARILIA LUIS DE OLIVEIRA em 20/05/2025
20/05/2025 11:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101122-04.2024.5.01.0021 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARILIA LUIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PEDRO SILVA SOUZA, ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a pretensão dos réus de ver o feito suspenso até o julgamento definitivo do Tema 1389, uma vez que o caso em análise não guarda pertinência fático-jurídica com a matéria ali tratada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) declarar a existência do vínculo de emprego doméstico entre as partes de 05/05/2024 a 14/08/2024, condenando os réus solidariamente, ao pagamento de férias proporcionais (3/12) + 1/3, 13º salário proporcional (3/12), depósitos de FGTS e multa prevista no art. 477 da CLT; (ii) condenar o segundo réu a proceder à anotação da CTPS, sob pena de multa; iii) condenar os réus solidariamente, ao pagamento de horas extras com o adicional de 50% quando ultrapassarem a 8ª hora diária, bem como reflexos no RSR, e como estes, nas férias + 1/3, no décimo terceiro salário e no FGTS, observada a redução da hora noturna, além do pagamento do adicional noturno de 20% com os respectivos reflexos; (iii) condenar os réus solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARILIA LUIS DE OLIVEIRA
06/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA
06/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SILVA SOUZA
06/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA LUIS DE OLIVEIRA
05/05/2025 14:50

Conhecido o recurso de MARILIA LUIS DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*33-04 e provido em parte
25/04/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
17/02/2025 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo