14/09/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
08/09/2025 16:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROGEN ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
08/09/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/09/2025
03/09/2025 19:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
22/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c522ff7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por LOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA em face de PROGEN ENERGIA S.A., para: 1.1 Condenar a ré a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, na forma da lei, o que segue: aviso prévio indenizado (33 dias);13º salário proporcional de 2025 (5/12);férias integrais e proporcionais (9/12), acrescidas do terço constitucional;indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS devidos incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio;multa do art. 477, § 8º, CLT;indenização correspondente a uma cota de seguro-desemprego;indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00. 1.2 Condenar a Ré ao cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ções) de fazer: - dar baixa na CTPS do Autor com data de 13/06/2025 (em razão da projeção do aviso prévio, como preceitua a OJ 82, SDI-1, TST).

Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré nos termos do §2º do art. 39, da CLT.

Caso, a Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT. - entregar as guias TRCT no código SJ2 mais chave de conectividade, para o autor.

Fica desde logo autorizada a Secretaria a expedir alvará para saque do FGTS no caso de ausência da Ré após o trânsito em julgado.

Fica responsável a Ré pela integralidade dos depósitos do FGTS, incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio e décimos terceiros salários, sob pena de pagamento do equivalente em espécie.

Faça-se cumprir, ainda, os arts. 60 e 61 do CPCGJT, devendo a vara do trabalho comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 1.3 Condenar a ré ao pagamento dos honorários periciais acima arbitrados. 1.4 Condenar a Ré a pagar ao advogado do Autor: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$25.000,00, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
20/08/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PROGEN ENERGIA S.A
20/08/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
20/08/2025 16:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
20/08/2025 16:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
20/08/2025 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
20/08/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
19/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA em 18/08/2025
18/08/2025 20:51

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 13:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0100570-35.2025.5.01.0302 RECLAMANTE: ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: PROGEN ENERGIA S.A Controle de prazo: "Razões finais remissivas pelo reclamante e, sob a forma escrita, pela reclamada, que deverão ser entregues no prazo de 48 horas." PETROPOLIS/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
15/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
14/08/2025 19:22

Audiência de instrução realizada (14/08/2025 08:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/07/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
14/07/2025 10:32

Audiência de instrução designada (14/08/2025 08:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/07/2025 10:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/07/2025 09:55 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/07/2025 19:21

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PROGEN ENERGIA S.A em 17/06/2025
17/06/2025 06:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA em 11/06/2025
09/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 19:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PROGEN ENERGIA S.A
06/06/2025 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 15:01

Expedido(a) edital a(o) PROGEN ENERGIA S.A
06/06/2025 15:01

Expedido(a) mandado a(o) PROGEN ENERGIA S.A
06/06/2025 15:01

Expedido(a) notificação a(o) PROGEN ENERGIA S.A
06/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
06/06/2025 12:08

Audiência inicial por videoconferência designada (14/07/2025 09:55 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
05/06/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/06/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f437e90 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Retire-se o feito de pauta.

Ante os termos da certidão Id.1f36a5a, intime-se o autor para fornecer o endereço da Reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção.

PETROPOLIS/RJ, 28 de maio de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
28/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
28/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
27/05/2025 13:05

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/06/2025 09:55 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100570-35.2025.5.01.0302 : ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA : PROGEN ENERGIA S.A DESTINATÁRIO(S): ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da realização de audiência INICIAL nos presentes autos. A audiência será realizada por videoconferência (art. 15, §1º e art. 16, V, do Ato Conjunto CSJT/CGJT.

Nº006 de 2020), na data de Inicial por videoconferência - Sala "2A.VT/PET": 04/06/2025 09:55horas. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.pet, ID da reunião: 498 823 4234; Senha de acesso: 123456. 4- Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- Caso a parte queira ver intimada a testemunha deverá trazê-la nesta audiência para ciência, sob as penas do art. 825 da CLT, ou seja, independentemente de intimação. 6- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 7- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-As testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. 14-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 13 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE NOEL Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
13/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PROGEN ENERGIA S.A
13/05/2025 15:35

Expedido(a) notificação a(o) PROGEN ENERGIA S.A
13/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ELOADIR JACI LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100570-35.2025.5.01.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 11/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051200300092000000227643259?instancia=1
12/05/2025 16:10

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2025 09:55 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/05/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo