28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35fe1ab proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$ 6.204,00.

Convolo em penhora o depósito recursal de ID cc04075, efetuado pela reclamada. - CRÉDITO DO AUTOR: R$ 5.640,00 - HONORÁRIOS ADV RTE: R$ 564,00 - TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$ 6.204,00 Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, bem como da garantia do Juízo pelo depósito recursal, com prazo de 5 dias, nos termos do artigo 884 da CLT.

Na forma do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o autor e a reclamada em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvarás ao reclamante e seu patrono, com os devidos acréscimos legais.

Tendo em vista a Portaria nº 261-SCR/2020, certifique a secretaria se a executada possui inscrição no BNDT.

Caso a resposta seja positiva, sem garantia do débito, considerando, ainda, os termos do OFíCIO CIRCULAR TRT- CORREGEDORIA GARIMPO - SCR N° 1/2023 que suspende a comunicação de saldo ao Garimpo por 60 dias, informe aos Juízos credores contidos na certidão juntada, por e-mail, acerca da existência do depósito que deverão ser requeridos no prazo de 10 dias.

Caso a resposta seja negativa, defiro a expedição de alvará à executada pelo saldo existente, devendo a mesma ser intimada previamente para vir com dados bancários para a transferência e ciência.

Após, voltem conclusos para lançamento da extinção da execução. pcraj NOVA FRIBURGO/RJ, 27 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALTAMIRO MITERIO PINTO
17/05/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALTAMIRO MITERIO PINTO em 16/05/2025
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/05/2025
05/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100321-70.2024.5.01.0512 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO: ALTAMIRO MITERIO PINTO DESTINATÁRIO: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por J PINTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - M.E., por preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação da empregadora ao pagamento pelo trabalho extraordinário, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
02/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIRO MITERIO PINTO
02/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
30/04/2025 12:58

Conhecido o recurso de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-88 e provido em parte
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 11:30

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
07/04/2025 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/04/2025 10:00

Retirado de pauta o processo
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:41

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 2 ()
18/03/2025 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 22:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/10/2024 22:22

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo