19/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/05/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1211b7 proferido nos autos.

DESPACHO A parte Autora/Credora informou o descumprimento do acordo, que havia sido adimplido até a 5a parcela, requerendo o adimplemento das parcelas remanescentes desde a 6a até a 13a parcela (que totalizavam R$ 13.000,00), mais a multa estipulada de 60% do remanescente (R$ 7.800,00).

O Réu/Devedor reconheceu o cumprimento atrasado da 6a parcela (que deveria ser paga em 01/08/2024 e somente ocorreu em 14/08/2024 - id f95b358).

Alegou ser pessoa idosa e que estava sendo auxiliado por sua filha, mas no momento da 6a parcela tentou realizar sozinho (dado a ausência da mesma), confundindo-se e apenas programando a transferência (para 09/08/2024 - id 7146c78).

Alega que, mesmo assim, a mesma "não foi processada" pela instituição bancária.

Vide petição de id 1b3d8cb.

Após, o Réu/Devedor solicitou reconsideração do Despacho de id f37f394, requerendo que a já mencionada 6a parcela seja considerada adimplida em razão dos termos do acordo, segundo o qual "A parte autora deverá informar e comprovar (por meio de anexação de extrato bancário, ou outro meio hábil) eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data acordada para o pagamento da respectiva parcela, valendo seu silêncio como quitação.

No caso de descumprimento, a parte autora deverá discriminar especificamente o valor devido acrescido da multa prevista nesta homologação de acordo".

Como o adimplemento da parcela deveria ser realizado em 01/08/2024 e a comunicação ocorreu em 13/08/2024 (id b751994), entende o requerende que deve ser considerada quitada.

INDEFIRO o requerimento de reconsideração, pelos mesmos motivos já mencionados no referido Despacho.

Quanto à argumentação do Réu sobre a mencionada cláusula, trata-se de ônus de se manifestar no processo, sendo, pois, contado o prazo em dias úteis.

Assim, a informação foi prestada dentro do prazo.

Além disso, vigora no processo trabalhista o princípio da verdade real, ainda mais quando o inadimplemento foi reconhecido pelo Devedor e o depósito realizado, ainda que extemporaneamente.

Posteriormente, o Réu informou o pagamento de outras parcelas: da 7a até a 10a e, depois, a 13a (última).

Não demonstrou a quitação da 11a (no valor de R$ 1.000,00) e da 12a (no valor de R$ 5.000,00).

Assim, não é possível proceder à execução de todos os valores, como inicialmente requerido pela Autora, para se evitar o enriquecimento sem causa.

A execução já prevista no Acordo e no mencionado Despacho, deve seguir pelo valor das parcelas não comprovadamente adimplidas (11a e 12a parcelas, no valor total de R$ 6.000,00) acrescido da multa que ingressou no patrimônio jurídico da Autora quando descumprida a obrigação (R$ 7.800,00).

Total, pois, de R$ 13.800,00.

INTIMEM-SE.

Após, cumpra-se o estabelecido no item 7, B, da Ata de Audiência de id 88a4c74, pelo valor de R$ 13.800,00.

PETROPOLIS/RJ, 30 de abril de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILSON SILVA JUNIOR
30/04/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA JUNIOR
30/04/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELY DE LOURDES BACH
30/04/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/12/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de WILSON SILVA JUNIOR em 07/11/2024
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA JUNIOR
26/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/08/2024 09:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2024 09:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
14/08/2024 23:43

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 16:29

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/02/2024 16:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2024 16:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2024 16:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2024 16:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2024 16:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2024 16:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2024 16:27

Iniciada a liquidação
06/02/2024 14:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
06/02/2024 14:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUELY DE LOURDES BACH
06/02/2024 14:10

Homologada a Transação (Valor da transação: )
06/02/2024 14:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/02/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 23:47

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de SUELY DE LOURDES BACH em 29/11/2023
22/11/2023 09:24

Expedido(a) notificação a(o) WILSON BARBI SILVA JUNIOR
22/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SUELY DE LOURDES BACH
21/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/11/2023 18:00

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo