12/08/2025 11:23

Arquivados os autos definitivamente
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/07/2025
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA em 25/06/2025
10/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aca96bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tendo decorrido o prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela sem manifestação do autor, julgo extinta a execução pelo adimplemento do acordo.

Já lançadas no sistema as parcelas pagas, bem como verificado que não há partes incluídas no BNDT.

Intimem-se as partes.

Após, arquive-se o feito definitivamente.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - R.&.F.

COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
09/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
09/06/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/06/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/06/2025 16:17

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
09/06/2025 16:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA em 12/05/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2071b6 proferida nos autos.

Vistos, As partes apresentaram proposta de acordo (#id:87b6de3).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:08b9159 e #id:bb4d191, homologo o acordo de id #id:87b6de3 para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:87b6de3) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - R.&.F.

COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
25/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
25/04/2025 20:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/04/2025
25/02/2025 11:27

Juntada a petição de Acordo
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025
17/02/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
10/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
10/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/02/2025
30/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
30/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/10/2024
26/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
17/09/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/09/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
10/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
12/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/08/2024 12:07

Iniciada a liquidação
12/08/2024 12:06

Transitado em julgado em 06/08/2024
11/08/2024 04:20

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2023 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/06/2023 11:18

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2023 10:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/02/2023
30/01/2023 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/01/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/01/2023 20:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
18/01/2023 20:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA sem efeito suspensivo
18/01/2023 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/12/2022
18/11/2022 01:10

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2022
18/11/2022 01:10

Decorrido o prazo de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA em 17/11/2022
04/11/2022 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2022 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/10/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
31/10/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
31/10/2022 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2022 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/09/2022 01:44

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/09/2022
27/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA em 26/08/2022
17/08/2022 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/08/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
10/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
09/08/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
09/08/2022 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 94,00
09/08/2022 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
26/05/2022 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
26/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/05/2022 15:15

Convertido o julgamento em diligência
18/05/2022 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/05/2022
13/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2022
13/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA em 12/05/2022
13/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/05/2022
30/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2022
20/04/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Considerações Reclamante)
20/04/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação do 2º Reclamado)
20/04/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação da 1ª Reclamada)
19/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
16/04/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
16/04/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/04/2022 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/03/2022 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/03/2022 02:01

Decorrido o prazo de ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA em 22/03/2022
17/03/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
14/03/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
14/03/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA
14/03/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/03/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo