27/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2019 08:05

Baixa Definitiva
12/03/2019 08:05

Transitado em Julgado em 12.03.2019
11/12/2018 07:00

Publicado despacho em 11.12.2018.
10/12/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/11/2018 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2017 17:32

Conclusos para julgamento
05/05/2017 17:32

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/05/2015 07:00

Publicado despacho em 27.05.2015.
26/05/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/05/2015 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2014 23:15

Conclusos para julgamento
08/09/2014 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2014 10:47

Distribuído por sorteio
21/07/2014 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/07/2014 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2014 20:48

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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