16/07/2025 21:48

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c496f9 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando o prazo preclusivo constante do Despacho sob ID. f5708f5, indefiro o requerimento do autor.

Intime-se para ciência.

Após, remetam-se os autos à contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
14/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
14/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
10/07/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 21:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5708f5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
11/06/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
11/06/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
11/06/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
10/06/2025 21:06

Iniciada a liquidação
10/06/2025 21:06

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA em 15/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2c7e1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, reconheço a incompetência da Justiça do Trabalho em relação ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período trabalhado, como consequência, julgando extinto sem resolução do mérito o pedido em questão, na forma do art. 485, inc.

V, do CPC c/c art. 769 da CLT.

Todavia, fica ressalvado o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o objeto da condenação eventualmente imposta e de acordo que venha a ser homologado, na forma da súmula vinculante 53 e da súmula nº 368 do C.

TST.

Rejeito as demais preliminares suscitadas e pronuncio, inclusive quanto ao FGTS, a prescrição quinquenal de todas as pretensões pecuniárias anteriores a 26/04/2018, que julgo extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 7.º, inc.

XXIX da CF/88 e do art. 487, inc.

II do CPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório (art. 11 da CLT).

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA em face de HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO e HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA., para condenar a ré nas obrigações de fazer e de pagar descritas na fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, a serem liquidadas por cálculos, nos termos e limites fixados na petição inicial, nos moldes dos artigos 141 e 492 do CPC.

Indefiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Não há compensação, autorizada a dedução das parcelas pagas sob as mesmas rubricas e apontadas na fundamentação acima.

Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação.

Custas pela ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, no importe de R$ 20.000,00.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
30/04/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
30/04/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
30/04/2025 21:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/04/2025 21:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
30/04/2025 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
11/11/2024 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/11/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/10/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/10/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
22/04/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
22/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
19/04/2024 15:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 10:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/05/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 23:23

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 10:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2023 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 12:03

Juntada a petição de Contestação
01/11/2023 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) KATIELE MUNIZ DO NASCIMENTO LIMA
11/05/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
26/04/2023 20:43

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2023 09:35 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo