10/09/2025 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
10/09/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 11:37

Expedido(a) mandado a(o) RIOMARINE SERVICOS DE HANGARAGEM E COMERCIO LTDA - EPP
10/09/2025 11:37

Expedido(a) mandado a(o) SORAYA DOS SANTOS SARDELA
10/09/2025 11:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/11/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/09/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2025 12:24

Expedido(a) mandado a(o) SORAYA DOS SANTOS SARDELA
08/09/2025 12:22

Expedido(a) mandado a(o) RIOMARINE SERVICOS DE HANGARAGEM E COMERCIO LTDA - EPP
08/09/2025 11:49

Audiência una por videoconferência realizada (08/09/2025 10:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/09/2025 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de VALMIR DE JESUS BARBOSA em 03/07/2025
01/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RIOMARINE SERVICOS DE HANGARAGEM E COMERCIO LTDA - EPP
01/07/2025 11:32

Expedido(a) notificação a(o) RIOMARINE SERVICOS DE HANGARAGEM E COMERCIO LTDA - EPP
25/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c21b60 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 08/09/2025 às 10:45 , citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada.

A audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL; O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC.

O descumprimento do disposto no § 1º desse artigo, notadamente quanto ao requisito da "antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência", acarretará a desistência da oitiva da testemunha, conforme previsto no § 3º do mesmo dispositivo legal;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC); eMesmo no Juízo 100% digital, estarão asseguradas as intimações exclusivamente pelo DEJT, desde que haja advogados habilitados nos autos.

A audiência será realizada por meio da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.

ACESSO À AUDIÊNCIA �� Link da Reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9868963489?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 �� ID da Reunião: 986 896 3489 �� Senha de Acesso: 01VTAR ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR DE JESUS BARBOSA
24/06/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR DE JESUS BARBOSA
24/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/06/2025 11:15

Encerrada a conclusão
24/06/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/06/2025 11:13

Audiência una por videoconferência designada (08/09/2025 10:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de VALMIR DE JESUS BARBOSA em 05/06/2025
28/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d58fded proferida nos autos.

I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental formulado pelo Reclamante, com fundamento nos arts. 300 e 301 do CPC, para determinar: a) o bloqueio de ativos financeiros da Reclamada, via SISBAJUD, até o limite de R$ 867.346,50; b) a expedição de ofícios aos sistemas RENAJUD e CNIB para registro de indisponibilidade de veículos e bens imóveis da Reclamada e c) a expedição de ofício à JUCERJA, para anotação do ajuizamento da presente reclamação trabalhista na ficha cadastral da empresa.

O reclamante alega que a Reclamada cometeu sucessivas irregularidades trabalhistas e que há risco de dilapidação patrimonial, o que poderia comprometer a efetividade da futura execução. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 300 do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessária a presença concomitante dos requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em exame, embora se verifique indícios de inadimplemento contratual e de irregularidades quanto às verbas trabalhistas, não há elementos concretos que indiquem a prática, por parte da Reclamada, de atos de dilapidação patrimonial, ocultação de bens, encerramento de atividades ou qualquer circunstância que sugira iminente risco de frustração da execução.

A jurisprudência consolidada do TST orienta no sentido de que a adoção de medidas constritivas patrimoniais prévias à constituição do título executivo deve ser reservada às situações excepcionais, caracterizadas pela comprovação de que o devedor está a promover o esvaziamento patrimonial ou encontra-se em estado de insolvência.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO ATACADA QUE CONCEDE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR.

BLOQUEIO DE BENS E VALORES NA FASE DE CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO SUBJACENTE .

DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAS IMPETRANTES EM CASSAR A DECISÃO ATACADA.

I - A luz do art. 300 do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência demanda a demonstração de probabilidade do direito vindicado, bem como perigo de dano ou prejuízo ao resultado útil do processo.

II - Caso em que, na ação subjacente, não estão presentes os requisitos para concessão de tutela cautelar para bloqueio de bens e valores, notadamente porque não há elementos concretos que permitam, em juízo de cognição sumária, concluir que as reclamadas estão colocando seu patrimônio em risco ou se desfazendo dele .

III - Direito líquido e certo das impetrantes de cassar a decisão que determinou o bloqueio de seus bens e valores, de forma cautelar.

V - Segurança parcialmente concedida. (TRT-4 - MSCIV: 00237831920225040000, Relator.: ROGER BALLEJO VILLARINHO, Data de Julgamento: 28/06/2023, 1ª Seção de Dissídios Individuais) A mera resistência no cumprimento das obrigações contratuais ou o inadimplemento das verbas rescisórias, embora reprováveis, não são suficientes, por si sós, para justificar o deferimento de medidas cautelares patrimoniais, sob pena de violação aos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC).

No presente momento processual, o Reclamante não apresentou provas capazes de demonstrar que a Reclamada está a alienar bens com intuito de fraudar credores ou que esteja em situação de insolvência iminente.

Assim, ausente o periculum in mora, inviável o deferimento das medidas requeridas.

III – DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental formulado pelo Reclamante.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 27 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR DE JESUS BARBOSA
27/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR DE JESUS BARBOSA
27/05/2025 12:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALMIR DE JESUS BARBOSA
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100757-37.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 11/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051200300092000000227643259?instancia=1
12/05/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
11/05/2025 21:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/05/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo