25/06/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 24/06/2025
23/06/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO
06/06/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
06/06/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO sem efeito suspensivo
05/06/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
05/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO em 04/06/2025
29/05/2025 08:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2149fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto e mais o que dos autos consta, decido conhecer dos embargos de declaração interpostos por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.

Intimem-se as partes. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
20/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO
20/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
20/05/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
12/05/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
12/05/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dff635d proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária, para manifestação sobre os embargos opostos, por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO
11/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO
11/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/05/2025 08:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dc3157 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100910-66.2024.5.01.0058 proposta por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEL LAGO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante e condeno a reclamada a pagar as seguintes parcelas, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação: 1- Indenização de 40% sobre o FGTS; 2- Horas extras excedentes da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal, de forma não cumulada, acrescida de 50% pelos dias úteis laborados e reflexos sobre RSR, férias, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização de 40%, observada a OJ 394, SDI-1, do TST; 3- Honorários arbitrados em 10%.

Defiro a dedução de todos os valores já pagos a mesmo título dos ora deferidos, durante todo o período de apuração, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, observada a OJ 415 da SDI-1 do C.TST.

Para tanto, serão considerados tão somente os valores constantes nos recibos existentes nos autos, em razão da ocorrência da preclusão da faculdade de apresentação dos novos documentos.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$120,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$6.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO
30/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO
30/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
30/04/2025 21:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
30/04/2025 21:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
30/04/2025 21:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
09/04/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/04/2025 16:08

Juntada a petição de Réplica
07/04/2025 14:50

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/03/2025 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2025 21:57

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO
02/08/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
02/08/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/03/2025 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo