21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZA HELENA PEREIRA DUARTE em 20/05/2025
19/05/2025 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100405-22.2021.5.01.0045 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LUIZA HELENA PEREIRA DUARTE, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA RECORRIDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, LUIZA HELENA PEREIRA DUARTE A C O R D A M os desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pela ré em contrarrazões, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito: i) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, e condenar a ré o pagamento das horas in itinere, estimadas em 1 hora, nos dias em que seu labor terminava em horário noturno (das 16h às 00h20min), conforme registros efetuados nos cartões de ponto adunados aos autos (Id 0aa1f75), bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado e de ambos em férias com acréscimo de 1/3, 13º salários, aviso prévio, depósitos de FGTS e indenização de 40% do FGTS, limitado ao período compreendido entre 13/05/2016 (marco prescricional) e 10/11/2017, dia anterior ao início da vigência da Lei nº 13.467/17; ii) NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante da majoração da condenação, ajusto o seu valor para R$ 60.000,00, com custas de R$1.200,00 pela reclamada, tornando a sentença ilíquida, nos termos da Instrução Normativa n° 3/93 do C.

TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA HELENA PEREIRA DUARTE
06/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
06/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA HELENA PEREIRA DUARTE
05/05/2025 16:17

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e não provido
05/05/2025 16:17

Conhecido o recurso de LUIZA HELENA PEREIRA DUARTE - CPF: *78.***.*42-98 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
31/01/2025 19:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo