09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
08/09/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
05/09/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 10:12

Encerrada a conclusão
21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASSIANO RIBEIRO DE ARAUJO em 20/05/2025
19/05/2025 22:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/05/2025 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101158-66.2023.5.01.0058 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CASSIANO RIBEIRO DE ARAUJO RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho com data final no dia do trânsito em julgado e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e FGTS + 40%, devendo a proporcionalidade das parcelas ser fixada em liquidação, considerando que não se mostra possível fixar neste momento a exta data do trânsito e suas consequências financeiras às verbas resilitórias deferidas; (ii) condenar a reclamada ao pagamento de vale-alimentação de novembro de 2023 no valor de R$ 360,00 e (iii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 15.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Deve ser designada data e horário para que a reclamada retifique a data da baixa na CTPS do autor, fazendo constar o dia do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitado ao valor de R$5.000,00 e da referida baixa ser procedida pela secretaria da vara. Deve ser expedido alvará para o autor levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo o réu pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%, além de ofício para que a parte autora se habilite ao seguro-desemprego sob pena de responder por indenização equivalente, se preenchidos os requisitos legais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASSIANO RIBEIRO DE ARAUJO
06/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
06/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO RIBEIRO DE ARAUJO
05/05/2025 14:34

Conhecido o recurso de CASSIANO RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *55.***.*99-04 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
06/02/2025 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/01/2025 11:25

Encerrada a conclusão
16/01/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/01/2025 10:44

Encerrada a conclusão
16/01/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/01/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo