08/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9da73a2 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Houve determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Cumpro a decisão acima mencionada e determino a suspensão do presente feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
04/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
04/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
04/07/2025 12:01

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/07/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/07/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo