08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9da73a2 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Houve determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Cumpro a decisão acima mencionada e determino a suspensão do presente feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
04/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 631d34d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a), sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID nº b41f9d6. Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 25 de junho de 2025 DANIELLE DO CARMO SILVA VERAS DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Oferecida(s) a(s) contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT, com as cautelas e formalidades de estilo.

NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
25/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
25/06/2025 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
24/06/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA em 23/06/2025
11/06/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
07/06/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
05/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
05/06/2025 10:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
05/06/2025 06:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA em 04/06/2025
30/05/2025 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32fa55a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos e limite da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo decido no mérito, julgar IMPROCEDENTE os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO em face de RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA. Defiro o benefício de justiça gratuita à parte Reclamante. As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes , e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA. Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 1.521,54, calculadas sobre R$ 76.077,15, valor arbitrado à condenação, para os devidos fins, dispensada. Notifiquem-se as partes.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
21/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
21/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
21/05/2025 14:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.521,54
21/05/2025 14:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
21/05/2025 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
21/05/2025 06:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/05/2025 12:11

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 11:19

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100602-45.2024.5.01.0247 : SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO : RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA DESTINATÁRIO: SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência de que os autos aguardarão prazo deferido em ata de audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
07/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
07/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
06/05/2025 12:05

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 09:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 10:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:55

Audiência de instrução designada (06/05/2025 09:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2024 10:00

Audiência inicial realizada (16/12/2024 09:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
25/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
25/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
18/09/2024 10:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 10:10

Audiência inicial designada (16/12/2024 09:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:27

Audiência inicial cancelada (10/09/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
05/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/07/2024 12:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 12:25

Audiência inicial designada (10/09/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/09/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RK CONCEPT SALAO DE BELEZA LTDA
05/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
05/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SULAMITA FERREIRA DE CARVALHO
20/06/2024 12:07

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso Ordinário • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo