19/05/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
19/05/2025 12:15

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADILSON QUINTILLIANO PRADO em 15/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1737b28 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: ADILSON QUINTILLIANO PRADO, ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA Vistos, etc.

Trata-se de com pedido de liminar, Mandado de Segurança, interposto por impetrado por , contra ato do ADILSON QUINTILLIANO PRADO JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA. O impetrante afirma que na ação principal - ATOrd 0100249-34.2022.5.01.0551 – que move em desfavor de GRUPO CASAS BAHIA S.A, a autoridade dita coatora violou seu direito líquido e certo na ação principal, ao determinar, em audiência e de ofício, a realização de prova digital, consistente na expedição de ofícios à Sincard e Riocard. Sustenta em síntese, que o ato dito coator viola sua intimidade e privacidade, garantidos constitucionalmente.

Ressalta que a prova determinada não se limita a revelar a sua geolocalização e de suas testemunhas apenas durante a jornada de trabalho ou em labor na empresa requerida, e sim durante todo o período de 19/10/2020 até 13/05 /2024, de forma irrestrita, sem se preocupar se os dados informados irão revelar localidades transitadas pelo impetrante e suas testemunhas em sua vida privada, no seio de sua intimidade.

Acresce que a questão relativa à jornada de trabalho pode ser dirimida por outros meios de prova, mormente o depoimento de testemunhas e documentos.

Entendi presentes o fumus bonis iuris bem como o periculum in mora e indeferi liminar requerida.

Em acesso ao sistema PJe constatei a publicação de sentença de mérito nos autos do processo principal.

Assim, não subsiste interesse jurídico a ser defendido nesta ação mandamental.

Do exposto, julgo EXTINTO O FEITO. por perda de objeto.

Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo impetrante, dispensado do pagamento.

Int.

Transcorrido o prazo, ao arquivo, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA - ADILSON QUINTILLIANO PRADO
30/04/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
30/04/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON QUINTILLIANO PRADO
30/04/2025 23:07

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/04/2025 19:49

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
14/02/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2024
12/06/2024 10:44

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 08:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/05/2024 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
21/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON QUINTILLIANO PRADO
17/05/2024 18:35

Não Concedida a Medida Liminar a ADILSON QUINTILLIANO PRADO
16/05/2024 18:45

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
16/05/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo