02/09/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA em 01/09/2025
27/08/2025 11:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/08/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
20/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
20/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
18/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA
25/07/2025 10:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87
18/07/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/07/2025 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA em 21/05/2025
15/05/2025 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 01:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/05/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025
08/05/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025
08/05/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100037-96.2023.5.01.0221 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para (i) declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, observando a extinção mediante resilição contratual por iniciativa desta, com admissão em 09/10/17 e demissão em 25/02/22, com projeção até 09/04/22, em razão do aviso prévio, a função de motorista, o salário mensal de R$ 2.000,00, obrigando-se a reclamada a anotar a CTPS do autor, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, devendo a Secretaria da Vara do Trabalho de origem designar data e horário para que as partes compareçam, a autora portando sua carteira, intimando-as pessoalmente, além dos advogados pelo diário oficial, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício do reclamante, e caso a determinação não seja cumprida espontaneamente pela reclamada no prazo determinado, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazer as anotações, na forma do artigo 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança do valor total da multa em sede de execução, além de condenar a reclamada no (ii) pagamento de férias integrais e dobradas quanto aos períodos aquisitivos de 2017/18, 2018/19, 2019/20, integrais e simples quanto ao período aquisitivo de 2020/21, e proporcionais (07/12) quanto ao período aquisitivo de 2021/22, todas acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário proporcional (03/12) de 2022 e integral de 2018 a 2021, do aviso prévio indenizado de 42 dias, do fgts durante todo o período e da respectiva indenização compensatória de 40%, assim como (iii)honorários advocatícios de 10% a favor do patrono do reclamante, excluindo a condenação imposta a este na r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, para este fim arbitrado em R$100.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA
07/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA
05/05/2025 12:29

Conhecido o recurso de WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *37.***.*86-65 e provido
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/02/2025 08:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 17:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/10/2024 06:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/10/2024 06:18

Determinada a requisição de informações
18/10/2024 06:05

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/10/2024 11:05

Distribuído por dependência
04/03/2024 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/02/2024
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA em 27/02/2024
22/02/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
09/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA
09/02/2024 13:08

Conhecido o recurso de WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *37.***.*86-65 e provido
07/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2023
06/12/2023 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2023 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/10/2023 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/09/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/09/2023 16:04

Determinada a requisição de informações
01/09/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/09/2023 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo